FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Fetracom

Edital sobre recolhimento de contribuição sindical gera controvérsia entre entidades em Caxias

Publicado em : 05/04/2019

Fonte : Pioneiro -

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e região publicou edital no qual comunica às cerca de três mil empresas abrangidas pela entidade, em oito municípios da Serra, prazo para recolhimento da contribuição sindical dos empregados _ o antigo imposto sindical. De acordo com o informativo, empregadores têm até 30 de abril para descontar da folha de pagamento dos funcionários valor referente ao mês de março _ que totaliza um dia de remuneração.

O comunicado, no entanto, é contestado pela entidade patronal de Caxias, o  Simecs — Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.

— Nós (Simecs) não temos que interferir na relação entre o trabalhador e seu sindicato. Mas, neste caso, é solicitado que as empresas façam o desconto. Porém, pela lei, o desconto da contribuição sindical só pode ser feito se autorizado pelo trabalhador, que deve informar individualmente se gostaria de descontar e contribuir com o sindicato — pondera o presidente do Simecs, Reomar Slaviero.

E complementa:

— Além disso, a Medida Provisória 873 diz que o sindicato deve emitir boleto para o trabalhador. Ou seja, não há envolvimento das empresas nessa relação.

Já o sindicato dos trabalhadores se ampara, conforme o edital, no Art. 582 da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, em  enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e em notas técnicas publicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

— No ano passado, o imposto sindical deixou de ser compulsório e virou opcional. Em nível de Judiciário e MPT, a determinação é de que a assembleia é deliberativa. Nós fizemos assembleia antes (no dia 23 de fevereiro) da Medida Provisória.  Ano passado, não tinha MP e não descontaram, agora é a medida provisória — afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo.



MP que dificulta contribuição sindical pode cair

MP que dificulta contribuição sindical pode cair

 06/05/2019

 Folha de São Paulo

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP (medida provisória) que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. Lideranças das principais centrais dizem que [...]





País fecha 43 mil vagas de trabalho formal em março

País fecha 43 mil vagas de trabalho formal em março

 25/04/2019

 Estado de São Paulo

Após dois meses de resultados positivos, o Brasil fechou 43.196 vagas de emprego formal em março deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia. O saldo negativo [...]


Projeto eleva isenção do IR para 5 salários

Projeto eleva isenção do IR para 5 salários

 22/04/2019

 Estado de São Paulo

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4. 990,00) a faixa de [...]







Revisão simples no INSS paga atrasados de até R$ 41.678

Revisão simples no INSS paga atrasados de até R$ 41.678

 05/04/2019

 Folha de São Paulo

O aposentado ou pensionista que consegue uma revisão administrativa (solicitada no posto do INSS) e aumenta o valor inicial do seu benefício entre R$ 50 e R$ 500 pode receber até R$ 41,7 mil em atrasados, caso o benefício tenha sido concedido [...]


FGTS: Prescrição pode cair de 30 para 5 anos

FGTS: Prescrição pode cair de 30 para 5 anos

 05/04/2019

 JusBrasil

Em novembro de 2019, seu FGTS poderá estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente porFGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019. Explica-se: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o [...]