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Eduardo Amorim fala de insegurança jurídica ao Jornal O Popular

Publicado em : 27/04/2020

Fonte : Fetracom GO/TO -

 

Para o presidente da FETRACOM GO/TO e SECEG, Eduardo Amorim, até o momento não existe mensuração futura para o desemprego em Goiás nos próximos dias pois os acordos foram feitos e têm prazos para transcorrerem. 

 

A única situação que  gera dúvida é de segurança jurídica envolvendo trabalhadores e até empresários. O ponto chave da preocupação fica na variação dos prazos entre Medidas Provisórias do Governo Federal para minimizar o desemprego e decretos do Governo Estadual e agora dos vários municípios que começam a surgir. 

 

" A matemática não fecha. A MP do Governo Federal prevê contratos com redução de carga horária/salários de até 60 dias, enquanto que suspensão do contrato é por 90 dias. Já o decreto estadual fala em 150 dias possível paralisação do comércio, podendo ter flexibilizações ou retorno à quarentena", fala Eduardo, frisando que espera uma convergência entre as partes políticas para que não exista prejuízos ao trabalhador.





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