FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Fetracom

Senado dá aval para governo prorrogar redução de jornada e salário até o fim do ano

Publicado em : 17/06/2020

Fonte : Estadão -

O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, prevista na MP 936, enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 16, a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. 

A proposta seguirá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias. A MP 936/2020 foi assinada por Bolsonaro em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e um alívio financeiro às empresas durante a pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, 16, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP.

O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução. O adiamento, porém, depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário por mais 30 dias. 

O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho. 

Suspensão de contrato

Após sancionar a proposta, o governo deve publicar um decreto prorrogando os prazos. A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. O governo estabeleceu uma compensação depositando valores diretamente na conta dos trabalhadores que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, dependendo do nível salarial.

A suspensão ou a redução garante ao funcionário um nível de estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante um período de seis meses - o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário. 

CLT

O Senado manteve a maior parte do o texto da Câmara, adiando a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia. O benefício terminaria em dezembro de 2020. Essa medida tem um custo de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia, e dependerá de sanção do presidente da República.

Por outro lado, os senadores excluíram trechos que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles, o aumento da jornada de trabalho de bancários e alteração no cálculo das dívidas trabalhistas, degradando o governo. A impugnação desagradou o governo, mas foi vista como necessária para aprovar a MP e evitar que o texto voltasse à Câmara dos Deputados. 

Na mesma sessão, o Senado também barrou uma medida que aumentava de 35% para 40% a margem do empréstimo descontado em folha para aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada.






Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

 30/07/2020

 Agência Brasil

A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 29, a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o [...]






Reabertura de lojas não deve frear e-commerce na Bolsa

Reabertura de lojas não deve frear e-commerce na Bolsa

 24/07/2020

 Estadão

O confinamento dos brasileiros em casa por conta da pandemia de coronavírus fez as ações do e-commerce ganharem destaque na bolsa de valores entre abril e junho. Dados da Neotrust/Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado focada no segmento [...]


Goiás tem 1,13 milhão de trabalhadores informais

Goiás tem 1,13 milhão de trabalhadores informais

 24/07/2020

 O Popular

O número de trabalhadores informais em Goiás foi de 1,13 milhão em junho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid), publicada ontem pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). O número de junho [...]