FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Filiados

JUSTIÇA AUTORIZA SECEG A DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Publicado em : 09/05/2019

Fonte : SECEG -

O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG) conseguiu na Justiça do Trabalho liminar que autoriza o desconto em folha das contribuições sindicais, visto que neste caso existe autorização prévia do empregado por escrito. Esta liminar foi concedida em desfavor  da Casa do Marceneiro.

Na argumentação dos advogados do SECEG foi relatado que a Medida Provisória 873/2019 conflita com o artigo 8º da Constituição Federal de 1988 em que não permite a interferência do Estado nas relações sindicais, e ainda com o parágrafo 3º  do artigo 8º e 611-A da CLT, que frisa a autonomia da vontade coletiva e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Para conceder a decisão favorável, o juiz Marcelo Nogueira Pedra da 15ª Vara do Trabalho, alegou o perigo de dano ao custeio das atividades sindicais  devido a dificultação no pagamento  das contribuições. Ele determinou que os valores deverão ser recolhidos em conta judicial até a decisão final, sob pena de pagamento de multa prevista na cláusula 48ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, no valor de R$ 800,00 por empregado.


Produtividade do trabalho recua 1,1% no primeiro trimestre

Produtividade do trabalho recua 1,1% no primeiro trimestre

 13/06/2019

 Exame

Em meio a um cenário de perda de força da atividade econômica e avanço do emprego informal, a produtividade do trabalho na economia voltou a encolher no primeiro trimestre, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio [...]




Saiba quanto dinheiro você tem o direito de sacar

Saiba quanto dinheiro você tem o direito de sacar

 05/06/2019

O ministro da economia Paulo Guedes anunciou na semana passada que o processo liberação de saque do PIS/Pasep está pronto. Além dele, o governo também estuda a autorização de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O [...]


TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

 29/05/2019

 Folha de São Paulo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de São Bernardo do Campo que não usufruiu do período completo de pausa por [...]





MP que dificulta contribuição sindical pode cair

MP que dificulta contribuição sindical pode cair

 06/05/2019

 Folha de São Paulo

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP (medida provisória) que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. Lideranças das principais centrais dizem que [...]





País fecha 43 mil vagas de trabalho formal em março

País fecha 43 mil vagas de trabalho formal em março

 25/04/2019

 Estado de São Paulo

Após dois meses de resultados positivos, o Brasil fechou 43.196 vagas de emprego formal em março deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia. O saldo negativo [...]


Projeto eleva isenção do IR para 5 salários

Projeto eleva isenção do IR para 5 salários

 22/04/2019

 Estado de São Paulo

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4. 990,00) a faixa de [...]