A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.
A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.
A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.
À Folha de São Paulo, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.
“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda.
Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer. Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.
“O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.
“A posição da Fecomercio se mantém [contrária ao recolhimento] até que o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicione”, disse Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor patronal do comércio no estado de São Paulo).
Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido acionados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Para Dall’Acqua, o documento do ministério é inepto. “Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.”
O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical.
A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: “Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º)”.
O atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), Eduardo Amorim, falou das novas formas de trabalho do órgão e colocou sua equipe a disposição dos membros dos sindicatos.
O encontro dos presidentes dos sindicatos [...]
Falta menos de uma semana para acabar o prazo para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano base 2016, mas 55.247 trabalhadores de Goiás ainda não retiraram o benefício. Cerca de R$ 40 milhões estão disponíveis para saque na Caixa e no Banco do Brasil [...]
Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do PIS/Paseppara trabalhadores e servidores públicos com menos de 60 anos que têm direito à cota do fundo.
Nessa primeira etapa, que vai até 29 de junho, poderão sacar pessoas com 57 a 59 anos [...]
Veja os detalhes das vagas
PCD - MOVIMENTADOR DE MERCADORIA - 7 vagas
Requisitos:
Ensino Fundamental Completo
Principais atividades:
Efetuar carga e descarga de veículos;
Efetuar movimentações horizontais e atividades de [...]
O Ministério do Planejamento estima que a ampliação do público que poderá sacar recursos das contas do PIS/Pasep vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia, o que poderá gerar impacto potencial de 0,55 ponto porcentual no Produto Interno Bruto [...]
Depois de meses buscando uma solução para a sua operação no Brasil, o Walmart anunciou que vendeu 80% de sua participação para o fundo de investimentos Advent International.
A varejista americana manterá a participação [...]
Não importa o que dizem as pesquisas: por mais que o desinteresse do brasileiro pelo futebol aparentemente esteja aumentando, a Copa do Mundo é capaz de tirar o foco do mais compenetrado trabalhador.
Mesmo quem normalmente não liga para o esporte tem dificuldade [...]
Uma operadora de caixa do hipermercado Atacadão (Carrefour Comércio e Industrial Ltda), em Aparecida de Goiânia, teve negado pela Justiça do Trabalho seu pedido de indenização por danos morais por haver sido furtada nas dependências da empresa. [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O motivo foi a [...]
A nova lei trabalhista não pode ser aplicada a contratos firmados antes de 11 de novembro de 2017, dia em que ela entrou em vigor, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade também entendeu que o [...]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região – STIQUIFAR [...]
Saco de gatos pode ser o sinônimo popular para a aplicabilidade da Reforma Trabalhista na
atualidade. O assunto ainda engloba vários outros significados para quem lê ou ouve falar
como redundância, anarquia, falta de comprometimento e desânimo. A lei foi votada [...]
Um a cada quatro acordos realizados entre patrão e empregado é revisado quando chega à justiça do Trabalho, de acordo com balanço do primeiro trimestre do ano realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O principal motivo para que os acordos [...]
O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma [...]
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), divulgou nota nesta segunda-feira (23) dizendo que a MP da reforma trabalhista caducou por "disputas políticas". Ele confirmou ainda que o governo estuda fazer um decreto ou elaborar uma nova medida [...]
