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Supermercados terão funcionários para auxiliar pessoas com deficiência em Goiás

Publicado em : 03/02/2020

Fonte : Procon Go -

A norma começa a vigorar em julho. O Procon Goiás vem divulgando a nova lei que obriga proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais do setor supermercadista de Goiás  treinarem e disponibilizar funcionários para o auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam fazendo compras nesses locais.

A nova determinação é estabelecida pela Lei Estadual nº 20.727/20, publicada em 16 de janeiro de 2020 no Diário Oficial do Estado, e entrará em vigor seis meses após esta data.

O Procon Goiás fará a fiscalização nesses estabelecimentos quando a legislação entrar em vigor.

O desrespeito à lei acarreta multa no valor de R$ 2 mil e, em caso de reincidência, de R$ 10 mil.






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