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Tocantins: Falta da contribuição sindical fragiliza entidades

Publicado em : 14/02/2018

Fonte : Jornal do Tocantins -

Uma das consequências coletivas da reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, começa a ser sentida agora pelas entidades classistas. É que a partir deste ano, o imposto sindical deixou de ser obrigatório e passou a depender da boa vontade de sindicalizados, tanto patronais quanto laborais.

O maior impacto deve ser sentido pelas entidades que possuem menor número de associados e que dependiam da contribuição sindical para manter suas atividades, segundo avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Tocantins (CUT-TO) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago.

“Quanto menor o número de sindicalizados, maior será o impacto financeiro sofrido pelos sindicatos com o fim da contribuição compulsória. A escassez desses recursos afeta de forma negativa a representatividade”, considerou Roque.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisep-TO) a não obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical deve influenciar diretamente no formato de trabalho das entidades. “Nós já defendíamos a não obrigatoriedade, mas não da forma que foi feita, porque inviabiliza os pequenos. O que vai acontecer é que as ações serão voltadas mais aos sindicalizados e menos à categoria”, ponderou.

O presidente da Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio-TO), Itelvino Pisoni, considerou que o que findou foi a obrigatoriedade e não a contribuição. Ele disse que a Federação consegue se manter independente da contribuição compulsória, porque tem outras fontes de receitas. “Mas é necessário que cada empresário tenha noção de sua responsabilidade, pois para manter a entidade forte e representativa é necessária a participação de cada um”, ponderou Pisoni, acrescentando que a Fecomércio-TO ampliou para 28 de fevereiro o prazo para recolher a contribuição.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, explicou que a entidade ainda não mensurou o impacto financeiro da medida, uma vez que o prazo para o pagamento da contribuição sindical foi prorrogado para o final de fevereiro.

“Mas, mesmo esperando uma baixa nesta arrecadação, nós entendemos que os sindicatos precisam se reinventar e continuar atuando com seriedade para manter a confiança e participação de seus representados, seja financeira ou de outra ordem”, avaliou Pires.

Ele explicou que a Fieto faz um trabalho permanente de conscientização mantendo a proximidade e o diálogo com os sindicatos patronais para que a contribuição das empresas não seja vista como uma imposição e sim como forma de fortalecimento do associativismo e do trabalho dos sindicatos.

Sindicatos

Veja o perfil das entidades com mais representatividade

 

No Tocantins o perfil dos sindicatos pode ser definido como metade rural e metade urbano. As entidades com maior representatividade são o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisep), com mais de 12 mil filiados e uma arrecadação mensal de cerca de R$ 193 mil  e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet)  com mais de 12 mil filiados, representação em todo o Estado e a arrecadação mensal  flutuante entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.

Menores são mais impactados

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) já está sentindo o impacto do fim do recolhimento compulsório do imposto sindical, segundo informou a presidente da entidade, Alessandra Bacelar. De acordo com ela, a mensalidade dos filiados não supre todas as despesas.

“No Sindjor, administrávamos a contribuição sindical como uma espécie de poupança para as despesas não correntes. Como temos um fluxo de caixa mais baixo, procuramos fomentar acesso à capacitação. Mas prestamos a assessoria que nossos filiados precisam”, disse.

Alessandra Bacelar explicou que mesmo com o fim da obrigatoriedade é possível ao filiado recolher a contribuição de forma voluntária.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, disse que a entidade está fazendo uma campanha de sensibilização junto aos filiados para que façam o recolhimento voluntário. “Muito trabalhador está comemorando o fim da obrigatoriedade, mas o efeito é a precarização da representatividade. É preciso um olhar a longo prazo”, avaliou.

Para Albuquerque, com o fim da contribuição compulsória, o governo federal fragilizou os sindicatos. “Justamente no momento em que o governo faz reformas que atingem diretamente os trabalhadores, suprimindo direitos, retira a obrigação do imposto sindical. Será que algum outro imposto será facultativo? É preciso pensar sobre isso”, questionou o sindicalista. Ele disse que algumas entidades estão pedindo a reversão da medida.

 




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