FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Filiados

TRT18 nega pedido de indenização de operadora de caixa do “Atacadão” que teve pertences furtados

Publicado em : 04/06/2018

Fonte : TRT 18 -

Uma operadora de caixa do hipermercado Atacadão (Carrefour Comércio e Industrial Ltda), em Aparecida de Goiânia, teve negado pela Justiça do Trabalho seu pedido de indenização por danos morais por haver sido furtada nas dependências da empresa. Os membros da Terceira Turma do TRT18 mantiveram a sentença da 2ª VT de Aparecida de Goiânia, ao entendimento de que o mero aborrecimento – assim entendido aquele que não foge à normalidade – não tem condão de ser reparado.

Na inicial, a trabalhadora relatou que o armário oferecido pela empresa, para guarda de objetos que não podem ser levados para o Caixa de atendimento, foi violado por um homem não identificado. Segundo ela, foram furtados o seu aparelho celular, documentos pessoais, cartão de banco e outros objetos pessoais que estavam em sua bolsa. Em recurso contra a sentença que negou seu pedido, ela pede o reconhecimento dos danos morais experimentados, sustentando que a empresa fornecia os armários para guarda de objetos pessoais mas não fornecia cadeado e que ficou provado nos autos o furto de seus pertences .

Ao analisar os autos, a relatora do processo, desembargadora Rosa Nair Reis, explicou que o dano moral incide sobre bens de ordem não material, causando lesão a pessoas em certos aspectos de sua personalidade, tais como a liberdade, a honra, a reputação, a integridade psíquica, a intimidade, a imagem e o nome (artigo 5º, V e X, da CF/88). A magistrada afirmou que segue o entendimento adotado por parte da doutrina no sentido de que aborrecimentos decorrentes, exclusivamente, de prejuízos financeiros não implicam ofensa aos direitos da personalidade, não sendo passíveis de reparação.

Rosa Nair Reis citou lições do professor Sérgio Cavalieri Filho em sua obra sobre responsabilidade civil, no sentido de que “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”. Assim, para o autor citado, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. “Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”, considera o doutrinador.

Assim, os demais membros da Terceira Turma acompanharam o voto da relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, para manter a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais.

PROCESSO TRT – RO-0011768-49.2017.5.18.0082


AGÊNCIA DE EMPREGOS SECEG TEM VAGAS PARA PCD

AGÊNCIA DE EMPREGOS SECEG TEM VAGAS PARA PCD

 13/06/2018

Veja os detalhes das vagas   PCD - MOVIMENTADOR DE MERCADORIA - 7 vagas Requisitos: Ensino Fundamental Completo Principais atividades:  Efetuar carga e descarga de veículos; Efetuar movimentações horizontais e atividades de [...]



Walmart é vendido

Walmart é vendido

 05/06/2018

 Revista Exame

Depois de meses buscando uma solução para a sua operação no Brasil, o Walmart anunciou que vendeu 80% de sua participação para o fundo de investimentos Advent International. A varejista americana manterá a participação [...]


Você pode ser demitido se for pego vendo um jogo da Copa?

Você pode ser demitido se for pego vendo um jogo da Copa?

 04/06/2018

 Folha de São Paulo

Não importa o que dizem as pesquisas: por mais que o desinteresse do brasileiro pelo futebol aparentemente esteja aumentando, a Copa do Mundo é capaz de tirar o foco do mais compenetrado trabalhador. Mesmo quem normalmente não liga para o esporte tem dificuldade [...]









Desemprego trava avanço de novidade da reforma trabalhista

Desemprego trava avanço de novidade da reforma trabalhista

 24/04/2018

 Folha de São Paulo

  O pacto entre empregador e trabalhador demissionário, uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista do ano passado foi pouco adotado por causa da ainda alta taxa de desemprego. Pela regra, a empresa pode fazer acordo e pagar uma multa rescisória menor, e [...]