FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Filiados

Vice-presidente do TST apela ao Supremo por posição contrária à MP 873

Publicado em : 17/04/2019

Fonte : Hora do Povo -


Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva

 

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowsk, Rosa Weber e do presidente da corte, Dias Toffoli, com o objetivo de alertar os magistrados que a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, atropela acordo costurado pela TST e Sindicatos.

A edição da MP 873 – que passou a valer a partir da data de sua publicação – não foi bem recebida por parte importante do TST. A intenção do vice-presidente do TST não foi de debater o mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF que ao editar a medida o governo atropelou o TST, que vinha desde 2017 costurando com os sindicatos uma solução para tentar restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista de Temer.

Paiva teria alertado aos ministros do STF para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido. No ano passado, o TST fechou um acordo entre a Vale e o sindicato dos ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que autorizou à empresa descontar e repassar ao sindicato o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado – a chamada cota negocial. Pelo acordo ainda, os trabalhadores não filiados não foram obrigados a aderir.

Este modelo de acordo foi replicado para outras sete negociações ocorridas em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Questionado sobre a movimentação do TST para barrar a MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – um dos principais articuladores da norma, criada com a intenção de prejudicar o financiamento dos sindicatos -, disse que o ministro Renato de Lacerda Paiva não representa o posicionamento do TST como um todo. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto, e o Judiciário desfeito. “A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical.”

No inicio deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, remeteu novamente ao plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a legalidade da MP. No despacho para o plenário da Corte, Luiz Fux afirmou que a matéria “se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

No caso da inconstitucionalidade da medida não ser julgada neste semestre, a MP 873 pode ainda perder sua eficácia, no caso do Congresso não analisar o texto da norma no prazo de até 120 dias após sua publicação.








Vendas do comércio goiano ficam estáveis em julho

Vendas do comércio goiano ficam estáveis em julho

 12/09/2019

 O Popular

Após dois meses registrando crescimento, o volume de vendas do comércio varejista no Estado de Goiás ficou estável em julho na comparação com junho, quando registrou ganho de 1,6% (em março, avançou 0,4%). Ainda assim, no ano, o [...]



Venda de carros novos tem retomada em Goiás

Venda de carros novos tem retomada em Goiás

 10/09/2019

 O Popular

Tudo indica que o brasileiro voltou a investir em uma de suas grandes paixões: a troca do carro. O mercado de veículos novos vive um momento de retomada dos negócios em Goiás. Este ano, as vendas já estão 9,4% maiores que no mesmo período de [...]


Havan abrirá mais 5 lojas em Goiás e DF

Havan abrirá mais 5 lojas em Goiás e DF

 05/09/2019

 O Popular

A gigante do comércio varejista Havan planeja abrir mais cinco lojas em Goiás nos próximos anos: três em Goiânia, uma em Aparecida e outra em Sobradinho (DF). A loja de departamentos está à procura dos terrenos mais adequados para se instalar na [...]


Caoa e Ford selam acordo para manter empregos e produção

Caoa e Ford selam acordo para manter empregos e produção

 05/09/2019

 Estado de São Paulo

Os presidentes da Ford América Latina, Lyle Watters, e da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, selaram ontem os entendimentos finais para a venda da fábrica da empresa norte-americana em São Bernardo do Campo (SP), no ABC Paulista, ao grupo brasileiro. O [...]


Comércio aposta em setembro

Comércio aposta em setembro

 03/09/2019

Setembro é um mês sem datas de forte apelo comercial. Mas neste ano a expectativa do comércio varejista é de aumento nas vendas. O motivo de maior otimismo é a injeção de recursos com o início da liberação de até R$ [...]


Registro de sindicatos despenca

Registro de sindicatos despenca

 02/09/2019

 O Popular

O número de pedidos para abertura de sindicatos despencou vertiginosamente em Goiás e no Brasil. Este ano, foram feitas apenas duas solicitações no Estado, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério da Economia, número que [...]