Homologação de rescisão: atraso no procedimento gera dano moral
A 7ª turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um trabalhador e condenou uma grande rede de supermercados …
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, nesta quarta-feira (30), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/03 que …
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que regulamenta …