Notícias

Atualizadas regras para saque do FGTS

A Caixa – Caixa Econômica Federal, através da Circular 620, de 17-4-2013, que revogou a Circular 599 Caixa, de 6-11-2012, …

Princípio da insignificância para furto de lata de leite em pó

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de …