O salário mínimo subirá de R$ 678 para R$ 724 mensais a partir de janeiro, anunciou ontem a presidente Dilma Rousseff por meio do Twitter.
O valor é ligeiramente superior aos R$ 722,90 estimados originalmente no projeto de Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso.
Deputados e senadores recalcularam o reajuste na votação da lei orçamentária e a conta foi ratificada por Dilma, a quem cabe definir o piso salarial por decreto.
De acordo com a legislação, o mínimo é corrigido anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real correspondente ao crescimento da economia de dois anos antes – no caso, a variação de 1,03% de 2012.
Com o fraco desempenho econômico dos últimos anos, o aumento do poder de compra do mínimo na gestão de Dilma será o menor entre os governos posteriores ao Plano Real, de 1994.
O ganho médio anual será de 2,8% ou 2,9%, dependendo do fechamento do INPC deste ano, contra 5,5% nos anos Lula e 4,5% nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres públicos de R$ 250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego. A previsão inicial de gasto era de R$ 456 bilhões.
Seguro-desemprego
Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada ontem no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.
A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) .
Receitas
Outra resolução, também publicada ontem, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias.
Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.