Cerca de 200 mil trabalhadores goianos deverão ingressar na Justiça, por meio de uma ação coletiva, movida pela Força Sindical, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que chegam a 88,3% entre 1999 e 2003, aponta a entidade.
A estimativa é do presidente da Força Sindical em Goiás, Rodrigo Alves Carvelo (conhecido como Rodrigão). Até o momento, cerca de 10 mil trabalhadores já remeteram seus dados para integrar a ação aos 76 sindicatos filiados à Força Sindical em Goiás (sendo 5 mil de Goiânia, 3 mil em Catalão e 2 mil em Anápolis e Rio Verde).
DIFERENÇA
Segundo ele, a ação vai cobrar a diferença da correção monetária que não foi aplicada nos últimos 14 anos. “O FGTS não é corretamente corrigido. Vamos cobrar a diferença da correção aplicada pelo índice inflacionário do período, que é bem maior”, diz.
Hoje, o fundo rende menos que a inflação – o que significa perda de poder de compra ao longo do tempo. O saldo do FGTS tem reajuste de 3% ao ano mais TR, que fica um pouco acima de zero. Na prática, rende entre 3,3% e 3,6% ao ano, enquanto a inflação fica em 6%. “A ação coletiva vai cobrar essa diferença da TR para a inflação”, explica.
PROJETO NACIONAL
A medida faz parte de um projeto da Força Sindical Nacional, iniciado em março deste ano. Rodrigão explica que o trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria com documentos pessoais, cópia da Carteira de Trabalho, Extrato do FGTS e Carta de Concessão do Benefício.
“O trabalhador poderá deixar os seus dados no sindicato para integrar a ação ou procurar um advogado particular. Estamos esperando reunir o maior número de interessados para ingressar no Judiciário com esse pedido. No País, esperamos 2 milhões”, revela.
Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores defasados.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Bia de Lima, diz que a entidade avalia a questão.
“A CUT está discutindo formas de ter valores mais rentáveis, que superem os atuais. Não concordamos com essa correção”, afirma a dirigente da entidade em Goiás.
Maioria das ações neste ano foi por regularização dos depósitos
Não há registro de trabalhadores que tenham ingressado no Judiciário, neste ano, em Goiás, pedindo a correção pela inflação ainda. O advogado Ezequiel Rodrigues Pinto, especialista em direito trabalhista, afirma que a grande maioria dos processos movidos no Estado no tocante á FGTS dizem respeito a pedido de regularização dos depósitos
“São casos em que os patrões deixam de recolher os 8% da remuneração do trabalhador mensalmente. Entram com pedido de rescisão indireta, por ausência do depósito de FGTS”, destaca.
VALOR
No início de cada mês, as empresas depositam na Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. A regra só é válida para trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O saldo só pode ser sacado em caso de aposentadoria, demissão sem justa causa, compra ou quitação da casa própria e até mesmo abatendo as prestações, entre outros casos.
Em razão de só poder ser usado em situações específicas, o FGTS funciona como uma poupança forçada para o trabalhador.