Representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal estão reunidos neste momento no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 72, das empregadas domésticas.
Jucá é o relator da comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição. Por sugestão do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o primeiro dispositivo que será regulamentado pela comissão será a Emenda 72.
O relator defende a implementação de um regime diferenciado de tributação para os empregadores domésticos com recolhimento simplificado e alíquotas menores, a exemplo do Simples pago pelas micros e pequenas empresas.
O deputado Otavio Leite esteve há pouco na reunião e entregou a Jucá cópia de projeto de lei de sua autoria (PL 5268/13) que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Esse é um assunto que interessa a todos. Todos estão atônitos com essas novidades", disse Leite.
A proposta de Otavio Leite deve ser apresentada por Jucá aos técnicos do governo.
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