Os direitos do trabalhador mereceram destaque na agenda das comissões na semana passada. Na segunda-feira, a Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), debateu propostas de mudanças na legislação trabalhista.
Representantes de entidades sindicais criticaram duas proposições em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma é o projeto de lei (PL 1.463/11) do deputado federal Silvio Costa (PTB-?PE) que propõe alterações na CLT por meio do Código do Trabalho.
— A CLT corre perigo muito grave, muito sério mesmo. A grande maioria que o governo tem lá [na Câmara] não vale para as questões trabalhistas e previdenciárias — alertou Lourenço Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
A outra proposição combatida pelos sindicalistas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/05, que institui, por exemplo, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores públicos.
— Não é interessante para ninguém discutir a PEC 369 em momento de crise financeira — avaliou José Augusto da Silva, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Profissões
Na quarta, a CAS aprovou projeto de lei do Senado (PLS 115/07) que regulamenta a profissão de comerciário. São 7,3 milhões de trabalhadores no país. Pelo substitutivo de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a projeto de Paulo Paim (PT-RS), a jornada será de oito horas diárias e 44 semanais. A proposta deve seguir para a Câmara.
Também vai para a Câmara o PLC 319/09, que regulamenta a profissão de motorista. Nesse caso, a proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado.