O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu colocar em votação, até o final do ano, a mudança do indicador que atualiza os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sem dúvida uma medida necessária e justa.
A utilização da Taxa de Referência (TR) como indicador para a atualização do FGT é uma prática que, há muito tempo, vem sendo combatida duramente pela Força Sindical e por suas entidades filiadas, mas até hoje os processos estão parados na Justiça sem que o governo tome qualquer atitude para a resolução do impasse.
No início de 2013, por exemplo, sindicatos filiados à Central entraram com ação na Justiça pela revisão do FGTS e por correção monetária sobre as perdas que os trabalhadores vêm sofrendo desde 1999, acumuladas em cerca de 90% graças à remuneração do Fundo tendo a TR como indexador.
Aliás, o Partido Solidariedade também entrou com ação pela revisão requerendo que as contas do Fundo sejam corrigidas. A promessa do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, pelo menos nos renova a esperança de que essa injustiça seja, enfim, sanada.
Apenas para que se tenha uma ideia da dimensão do prejuízo, um trabalhador que, no ano de 1999, tinha R$ 1 mil na conta do Fundo de Garantia com a correção pela TR, tem, hoje, cerca de apenas R$ 1.400,00.
Se os cálculos tivessem sido feitos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), – que é o indicador oficial de inflação e o índice pelo qual o desejamos que o FGTS seja corrigido –, esse mesmo trabalhador teria, hoje, cerca de R$ 2.600,00 depositados. Uma perda bastante expressiva e uma injustiça que, por uma questão de coerência, tem de ser resolvida.
Mas enquanto permanece o suspense sobre os valores que deverão ou não deve ser pagos, o mais racional é recebermos, daqui para a frente, o dinheiro do Fundo corrigido já por um novo índice. Depois, continuaremos aguardando a decisão sobre os valores referente à retroatividade das ações em andamento. Uma espera que, desejamos, seja muito breve!
Miguel Torres é Presidente da Força Sindical