Empresas terão de enviar lista de empregados que trabalharão nos feriados e pagar em dobro, não com folga
O lojista que quiser abrir suas portas nos feriados definidos em acordo coletivo precisará de uma autorização e de uma certidão emitidas pelo seu sindicato. Para obter essa autorização, a empresa deve enviar uma lista dos colaboradores que trabalharão no feriado 15 dias antes da data.
Esses funcionários devem receber o dobro do valor pago por um dia normal e não poderão ser compensados com folga. Essas são as principais mudanças contidas na negociação coletiva, deste ano, dos comerciários que atuam em Goiás.
Os termos do acordo foram definidos pelos sindicatos patronal (Sindicato do Comércio Varejista no Estado – Sindilojas) e laboral (Sindicato dos Empregados no Comércio de Goiás – Seceg). Para o presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro, criar uma nova regra vai possibilitar que haja respeito entre empregados e patrões e nenhuma das partes sairá perdendo. “Quem trabalha vai receber tudo o que tem direito e em contrapartida o empresário será protegido contra possíveis ações trabalhistas”, destaca.
O lojista que descumprir as regras, por não enviar a lista de trabalhadores ou por não realizar o pagamento da forma correta, não terá autorização concedida pelo Sindilojas para abrir as portas no feriado seguinte. Caso funcione de forma irregular, o empresário estará sujeito à multas por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), pelo descumprimento da convenção coletiva.
CONDIÇÕES
A partir de agora, não será permitida abertura em apenas cinco feriados: Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Natal, Ano Novo e Dia do Comerciário, que no ano de 2015 será comemorado em 16 de fevereiro. Os demais estão negociados, mas com alterações nas condições de funcionamento.
Algumas empresas estavam descumprindo a convenção coletiva e, ao invés do pagamento em dinheiro, davam uma folga para o funcionário. Além disso, não pagavam o valor estipulado para alimentação em dinheiro. Algumas empresas, segundo José Carlos, ainda abriram as portas em dias que não eram permitidos pela convenção.
Por causa disso, o Seceg retirou todos os feriados acordados da minuta enviada para negociação coletiva deste ano. Para conseguir a volta dos feriados já acordados e o acréscimo de outros, como 7 de setembro (Independência) e 2 de novembro (Finados), o sindicato patronal precisou fazer algumas concessões, como a inclusão de um seguro de vida para os trabalhadores.
De acordo com José Carlos, o certificado permitindo a abertura será importante para garantir o cumprimento dos termos da convenção. Ele lembra que a relação dos trabalhadores pode ser enviada por e-mail para o sindicato. “O certificado de regularidade será a comprovação de que o lojista está cumprindo integralmente a convenção. Será a proteção dele”, destaca.
Em caso de descumprimento da convenção, a empresa ficará sujeita a uma multa de R$ 400 por funcionário, que também poderá ser multado em R$ 200 se, por exemplo, não cumprir sua parte e faltar sem justificativa ao trabalho no feriado. Segundo o presidente do Sindilojas, o objetivo é facilitar a fiscalização do cumprimento do acordo, que será feita com base nas listas enviadas aos sindicatos.
COMISSÕES
O Sindicato dos Comerciários deverá fiscalizar se o funcionário recebeu o que está na convenção. Os que recebem comissão terão o rendimento garantido: se ele não vender nada, receberá a média mensal de um dia normal de trabalho. José Carlos lembra que as regras valem para lojas de rua e shoppings, que são obrigados a abrir nos feriados.
O presidente do Seceg, Eduardo Amorim, confirma que as grandes redes não têm cumprido o acordado nas convenções coletivas, o que tem levado o sindicato a ajuizar ações para garantir o recebimento do que os trabalhadores têm direito. Por isso, a negociação deste ano precisou ser acirrada e as demandas foram atendidas pelos lojistas.
Ele lembra que, com os problemas de transporte enfrentados na cidade, se ocorrer algum problema desse tipo num feriado, o transporte do trabalhador ficará a cargo da empresa.
Os funcionários também receberão entre R$ 16 e R$ 20 para alimentação nos feriados, dependendo do porte da empresa. Nos feriados de Finados e Independência, que caem em domingos, o valor varia de R$ 20 a R$ 30.
Eduardo garante que o Seceg solicitará os contracheques dos empregados para conferir se o pagamento do dia de trabalho em dobro foi feito. “Se a empresa não cumprir, vamos ajuizar ações”. Segundo ele, ao contrário do que se imagina, a maior resistência aos pagamentos não vem das pequenas empresas, mas das grandes redes.
Sindicatos negociam funcionamento na Copa
Os sindicatos ainda estão negociando o regime de funcionamento das lojas durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. O presidente do Sindilojas, José Carlos Palma, diz que a expectativa inicial é que os funcionários assistam aos jogos em casa, com as lojas liberando cerca de uma hora antes, já que as primeiras partidas da seleção estão marcados para 16 ou 17 horas. “De acordo com o andamento da Copa, ainda vamos definir como ficarão esses horários.”
Mas, no caso dos shoppings, ainda será definido se as lojas voltam a abrir após os jogos. Uma alternativa que está em discussão seria antecipar o horário de abertura para às 8 da manhã. Essa semana, será finalizada uma pesquisa feita com os lojistas.
Também não há previsão se lojas de rua ou de shoppings exigirão alguma compensação dessas horas não trabalhadas durante os jogos. “Muitas empresas devem optar por colocar telões”, destaca José Carlos.
O presidente do Seceg, Eduardo Amorim, diz que o sindicato ainda aguarda um posicionamento da Presidência da República sobre o assunto, já que a presidente prometeu baixar uma normativa a esse respeito. Se isso não acontecer até o fim dessa semana, os dois sindicatos deverão definir a questão.