Pelo menos 5 sentenças foram favoráveis aos pedidos de correção pela inflação e não mais pela TR
A Justiça Federal já começa a dar respaldo a trabalhadores que entraram com ações pedindo que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido pela inflação e não mais pela Taxa Referencial (TR). Ao menos cinco sentenças proferidas em primeira instância (quatro delas em Foz do Iguaçu, no Paraná) foram favoráveis a este novo cálculo, o que abre caminho para milhares de pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1999 até agora.
Outra decisão que pesa a favor desses pedidos veio do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte entende que os precatórios judiciais (que são dívidas do setor público decorrentes de derrotas judiciais) não podem ser corrigidos pela TR, que nos últimos 16 anos não acompanhou o aumento do custo de vida da população – o que seria inconstitucional. O FGTS pegaria carona nesse entendimento, já que também é corrigido pela mesma taxa.
Para se ter uma ideia da diferença entre a variação da Taxa Referencial e do IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial no País, em 2013, a primeira foi de 0,20% no ano sobre o saldo do FGTS, enquanto o IPCA, foi de 5,91%. Estima-se que a perda acumulada entre 1999 e 2013 para o saldo seja de quase 90%, segundo o Instituto FGTS Fácil. Isso representaria aproximadamente R$ 150 bilhões a mais para os cofres da Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, e a menos para os trabalhadores do fundo.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Jorge Jungmann Neto, estima que os trabalhadores que entrarem com ações judiciais devem conseguir uma decisão favorável em primeira instância em até oito meses. Depois disso, ele calcula que até o final da sentença definitiva, no STF, a ação deve durar mais dois anos.
“Se já foi reconhecido pelo STF que a TR não serve como índice para correção, não tem mais o que se discutir. Na minha opinião, a Caixa tem uma causa indefensável e vai ter que arcar com a reposição dos trabalhadores”, analisa.
SINDICATOS GOIANOS
Como o benefício de rever o cálculo do FGTS é um direito que está sendo julgado por magistrados, o trabalhador que quiser reivindicar o reajuste do saldo pelo índice de inflação terá de bater às portas dos tribunais. Os goianos já começaram a movimentar a Justiça Federal no Estado sobre o assunto, principalmente de forma individual, mas boa parte dos sindicatos ainda está se organizando para dar entrada nas ações coletivas.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Goiânia (Sintracom), que representa a categoria na região metropolitana, espera atingir uma média de 20 mil empregados (66% do total) que têm o direito da correção. O Seceg, entidade que representa os comerciários no Estado, também já iniciou a convocação dos empregados para ação judicial e a estimativa é de que 10 mil pessoas se encaixem no perfil.
A Força Sindical, que possui 76 sindicatos filiados, já reuniu a documentação de cerca de 14 mil trabalhadores e espera chegar a 20 mil até o início de março, para entrar com a ação coletiva. “Vamos nos reunir com as delegacias da Força de todo o País para alcançar um total de 1 milhão de trabalhadores e ingressar com as ações simultaneamente”, afirma o presidente da entidade, Rodrigo Alves Carvelo.
Conforme a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Bia de Lima, a central vai buscar negociar com o governo para modificar a base de atualização do FGTS, de forma que sejam feitas as correções necessárias para o dinheiro do trabalhador.
A Caixa informa que recorrerá de qualquer decisão contrária ao fundo. Até hoje, a CEF teve a seu favor quase metade (46,5%) de todas as 29.350 ações ajuizadas contra a instituição em todo o País com pedidos de correções do FGTS. “A Caixa cumpre o que está na lei 8.036/90”, informou o banco por meio de nota.
EXTRATO DE CONTAS DEVE SER SOLICITADO NA CAIXA
Para iniciar uma ação de revisão do FGTS, o trabalhador precisa pedir junto à Caixa o extrato de todas as contas que teve no fundo, referentes à cada empresa trabalhada. A emissão é gratuita e o banco tem até cinco dias para emiti-la. Mas algumas pessoas que solicitaram o documento dizem que o prazo está mais demorado, devido ao aumento da demanda de solicitações nos últimos meses.
O POPULAR pediu informações à Caixa sobre o volume de pedidos de extratos feitos ao banco, mas a instituição não informou o número. Ela se limitou a responder, por e-mail, apenas que “o trabalhador tem a opção de gerar e visualizar extratos do FGTS por meio dos sites www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br”. Para isso, ele precisa de uma senha, que deve ser feita na própria Caixa.