A greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que completou dois meses ontem, promove uma via-crúcis diária de centenas de beneficiários goianos às portas das agências, telefone ou até pela internet. A paralisação afeta a prestação de serviços fundamentais como pedidos de aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio-doença.
No jogo de remarcação de agendamento, trabalhadores acumulam sentimentos de frustração e insegurança. Para aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, a data mais longa de remarcação em Goiânia é janeiro de 2016.
Segundo especialista, embora de forma precária, serviços como auxílio-doença, revisão de aposentadoria e perícias médicas, por exemplo, ainda estão sendo encaminhadas. O entrave maior é o pedido de aposentadoria. Em Goiânia, até sexta-feira, somente a agência sul, no Setor Coimbra, estava prestando esse serviço para as pessoas agendadas. Mas, na prática, não significa que todos esses atendimentos estejam sendo encaminhados. Isso porque se for necessária alguma análise mais detalhada, o processo pode ser emperrado por conta da greve.
A professora Sidnea Cristina Motta Pimenta diz que foi atendida na agência Goiânia Sul na quinta-feira por uma estagiária e havia ainda outros dois funcionários dando entrada nos pedidos de aposentadoria. “Só estavam atendendo pessoas que estavam com data marcada.”
Para a auxiliar administrativo Maria Raimunda César Lopes, de 59 anos, o problema começou um dia antes da data prevista para visitar a agência do INSS, dia 11 de agosto. Mesmo com mais de um mês de paralisação, uma atendente ligou para a trabalhadora confirmando a data e seus dados. “Como eles me ligaram fui até à agência. Outras cinco pessoas estavam lá na porta na mesma situação”, conta.
Orientada por um advogado, conseguiu agendar para o próximo dia 28. Mas a nova data fez com que Maria Raimunda adiasse as férias para visitar a família. “Estava cheia de planos com o dinheiro extra da aposentadoria e agora nem sei quando serei atendida.”
Segundo o advogado previdenciário Torricelli Ricardo da Fonseca, situações como a da auxiliar administrativo são comuns. Ele orienta que todos os pedidos sejam arquivados e demonstrados quando retornar o atendimento. Isso porque será válida a data original da primeira Data de Entrada do Requerimento (DER). “É uma questão de segurança”, explica o advogado.
Auxílio-doença
Já a falta de atendimento do auxílio-doença gera situações divergentes. Como exemplo, um funcionário afastado por 30 dias por conta de um acidente que procurar uma agência do INSS pode ter sua perícia agendada para daqui a dois meses.
Segundo Torricelli, neste caso o trabalhador pode receber por todo esse período, mesmo sem a necessidade de tanto tempo de afastamento. “Se ele precisasse receber 15 dias, vai receber por dois meses e quinze dias”, afirma.
Por outro lado, teoricamente, durante esse período não pode retornar ao trabalho, já que não foi liberado pela perícia médica do INSS. “Ele fica sem receber do governo e da empresa, já que não está trabalhando.”
A orientação neste caso é fazer uma consulta médica e depois encaminhar para um médico do trabalho para receber alta. O trabalhador deve informar à previdência para que não receba em duplicidade. “É ilegal e, inclusive, pode responder judicialmente”, diz. Ele conta que cruzamento de dados permite visualizar esse tipo de fraude.