Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política, que nasceu a partir de projeto apresentado no Senado por Paulo Paim (PT-RS), já possibilitou aumento real do salário mínimo de pelo menos 74%.
Pela MP, os reajustes entre os anos de 2016 e 2019 continuarão sendo feitos com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores. O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos atrás.
A MP também prevê que os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo anualmente por meio de decreto, ato privativo da Presidência da República. Já foram apresentadas 114 propostas de emenda ao texto original.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, no último mês de março, um projeto estendendo essa política de valorização para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Mas o projeto foi retirado de pauta após acordo do governo com líderes da base e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, o governo alegou que cada percentual estendido aos aposentados tem um impacto anual de R$ 2 bilhões para a Previdência Social.