A sinalização do governo federal sobre o aumento da carga tributária sobre pequenas empresas prestadoras de serviços — que pagam hoje cerca de 4% a 6% de impostos — ficou de fora da primeira grande mexida que o ministro da Fazenda Joaquim Levy promoveu ontem (19-1), com foco no aumento da arrecadação. No entanto, segundo especialistas, o segmento, que vem crescendo no país, sobretudo a partir do advento do Supersimples, corre o risco de amargar um retrocesso caso haja um aumento de impostos, avaliam especialistas da área tributária.
“O Supersimples foi criado para tirar as empresas da informalidade. Foi um movimento considerado na época de âmbito social por parte do governo. E o atrativo foi justamente a redução da carga tributária destas empresas. Com isso, tivemos um boom de formalização. Suprir o caixa com o aumento da carga é um erro”, afirma Valdir de Oliveira Amorim, consultor tributário do IOB Sage. Para ele, “onde há fumaça há fogo” e dificilmente o que o governo sinalizou não se tornará realidade, ainda que não tenha sido agora.
Com um universo de 9,5 milhões de empresas enquadradas no Supersimples no país — deste total, 4,6 milhões são Microempreendedores Individuais (MEI) — o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa haviam apresentado à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional um estudo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econômicas visando a redução da carga tributária.
Entre as propostas, a criação de tetos de transição de R$ 7,2 milhões e de R$ 14,4 milhões de faturamento anual; a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e mecanismos para tributar de forma mais adequada atividades quando a folha pagamento representar mais de 22,5% do seu faturamento.
Segundo uma fonte ligada ao mercado, as propostas do Sebrae seriam um estímulo para a criação de novos empregos nos setores que foram incluídos agora no Simples. Mas perde força com alterações nos tributos que possam vir a acontecer no futuro. Muitas empresas não mudam de faixa de faturamento hoje pelo temor de não conseguir arcar com o peso dos impostos, diz a fonte.
“Se de fato uma mudança como essa acontece, caracteriza uma típica atitude de quem está se lixando para as micro, pequenas e médias empresas. Hoje, 75% das empresas de pequeno porte não completam o quinto aniversário porque arcam com uma carga tributária muito grande. No Brasil, a carga é de quase 40% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e em países desenvolvidos é a metade disso”, comenta a fonte.
Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP),Paulo Feldmann, é preciso mesmo dar mais atenção ao setor que hoje representa no Brasil cerca de 24% do PIB.
“Na Alemanha, as PMEs representam 60% do PIB, assim como na Itália. Isso acontece porque existem políticas públicas para estas empresas. As PMEs italianas respondem por 80% das exportações porque lá, como em outros países, os consórcios são permitidos para esta finalidade. Não há crédito a juros favoráveis. O governo deveria cobrar mais impostos dos bancos”.