As redes Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Insinuante e Fast Shop foram multadas num total de R$ 28 milhões pelo Ministério da Justiça pela prática de venda casada.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do ministério, as empresas vendiam produtos juntamente com seguros e outros serviços adicionais sem que fossem solicitados pelo consumidor.
As multas foram aplicadas segundo o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada de produtos. Inicialmente, as empresas têm 30 dias para recolher o valor, mas ainda podem recorrer à Senacon.
NOVAS REGRAS
Desde junho de 2014, as novas regras do Conselho Nacional de Seguros Privados asseguram que o consumidor que adquirir um tipo de seguro ou contratar a garantia estendida ao comprar produtos em lojas do varejo possa desistir do negócio em até sete dias.
Segundo as normas da Susep (Superintendência de Seguros Privados), podem ser oferecidos, entre outros serviços, coberturas para riscos diversos, funeral, viagem e desemprego, além de microsseguros –como os de previdência e os que cobrem danos residenciais.
OUTRO LADO
A Via Varejo, empresa que administra as marcas Casas Bahia e Pontofrio, informou que não foi notificada e não teve acesso à íntegra da decisão.
Em nota, a Via Varejo afirma que “pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes e atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) para a venda de garantia estendida”.
A companhia também ressalta que “o serviço é ofertado aos clientes no ato da compra de um produto, quando são apresentadas todas as informações necessárias para a sua tomada de decisão, seguindo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. As equipes de vendas são treinadas com auxílio de materiais de comunicação próprios e manuais didáticos fornecidos pelas seguradoras parceiras.”
A Máquina de Vendas, que controla a Ricardo Eletro e Insinuante, afirma que não foi notificada sobre a decisão.
“Tão logo tenha conhecimento do seu inteiro teor, a empresa se manifestará a respeito. A Máquina de Vendas realiza rotineiramente treinamento de seus funcionários, que são orientados a terem uma conduta ética e transparente com os clientes. E reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento a todos os consumidores”, diz nota da empresa.
A Fast Shop afirmou que não teve acesso ao teor integral da decisão, mas disse destacar o valor do consumidor e o compromisso com a regularidade em sua operação.
A rede Magazine Luiza disse que não vai se pronunciar sobre o caso até ser notificada.