Após forte embate e discussão, o PLS 385/2016, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que pretende transformar a contribuição sindical compulsória em facultativa aos filiados a entidade sindical, foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e só será debatido novamente em 2017.
A diretoria da CNTC, ao lado de representantes de sindicatos e federações de todo o país, fizeram uma importante mobilização nos últimos dias para impedir que a proposta fosse aprovada.
A proposição em análise pretende tornar facultativa a contribuição sindical, a qual só será cobrada dos integrantes de categoria econômica ou profissional filiados a entidade sindical. Isso reduzirá o resultado da arrecadação, contudo não diminuirá a função das entidades representativas, uma vez que os integrantes de categorias econômicas ou profissionais continuarão a ser representados na defesa de seus interesses independentemente da contribuição.
Para a CNTC, tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais laborais e patronais e não constitui uma alternativa justa e razoável, haja vista que as entidades sindicais não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), membro da CAS, foi um importante aliado do movimento sindical e contribuiu para impedir que a proposta fosse votada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. O senador agradeceu o empenho e a articulação da CNTC.
“Foi de fundamental importância a presença dos sindicalistas aqui no Senado, que cumpriram um papel fundamental. A CNTC cumpriu um papel histórico hoje, foi a presença deles que deu energia e força para quem estava de fato ao lado dos trabalhadores. Nós faremos um combate permanente para que a gente possa continuar lutando de forma organizada e com articulações de todos os seguimentos para defender o trabalhador”, disse o senador.
Paulo Paim falou ainda sobre a importância da mobilização e união das entidades que representam os trabalhadores de todo o país para impedir que novas propostas como esta sejam aprovadas no Congresso Nacional.
“Existe um movimento muito forte aqui no Congresso para atingir todos os direitos dos trabalhadores, e as Reformas Trabalhista e Previdenciária são um exemplo disso. Eles não querem que os trabalhadores tenham uma força organizada, capaz de trabalhar e pressionar em seus estados o seu senador. Porque na hora de eleger eles vão pedir voto pra quem?”, afirmou o senador.