Um projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A proposta é uma das mais elogiadas no segmento de adeptos de novas tecnologias e defensores do teletrabalho.
O Projeto de Lei 2723/15 autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto.
O chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis, é uma das rincipais discussões dentre os grupos de cibercultura. A proposta revela uma nova visão do trabalho.
Conforme Daniel Vilela, a regra valerá para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.
Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), relator da proposta, disse que o sistema de trabalho a distância trará benefícios para o trabalhador.
JUSTIÇA
Para Lucas, o trabalhador será dispensado de ir até a sede, economizando recursos e tempo. “No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.