O governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo do ano que vem. E, para fechar as contas, vai enviar ao Congresso um pacote com novas medidas de arrecadação e de corte de gastos.
As medidas já haviam sido anunciadas quando o governo constatou que não ia conseguir fechar as contas do ano que vem. Mas esperou até agora – depois de votar a denúncia contra o presidente Michel Temer – para enviar o pacote ao Congresso.
Para aumentar a arrecadação de 2018, o governo quer tributar fundos de investimentos fechados, reonerar a folha de pagamento de empresas de vários setores, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5 mil.
Para cortar despesas, o governo vai adiar em um ano os reajustes dos funcionários públicos do executivo federal. Concursos públicos estão autorizados, mas só para preencher o mesmo número de cargos que ficarem vagos. E a projeção do salário mínimo de 2018 ficou mais baixa. Caiu de R$ 969 para R$ 965. Isso aconteceu porque a inflação, que é considerada no cálculo, está menor.
“A regra do salário mínimo prevê a correção pelo INPC do ano mais o PIB do ano anterior. Então, no caso, o PBI é negativo, ele conta como zero e, portanto, o salário mínimo é corrigido apenas pelo INPC. Como há redução da projeção do INPC de 3,5 para 3,1, a projeção do salário mínimo cai para R$ 965”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
O governo também havia anunciado que outros R$ 5,1 bilhões viriam com a concessão do aeroporto de Congonhas para a iniciativa privada. Mas o governo desistiu do leilão de Congonhas para atender pedido de aliados antes da votação da denúncia. Por outro lado, ampliou a expectativa com a privatização da Eletrobras, de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões.
Mas um número preocupa cada vez mais: o rombo da Previdência Social em 2018, que já se aproxima de R$ 200 bilhões.
“Evidente que é importante a aprovação da reforma da Previdência para que nós consigamos estabilizar a dívida em um nível inferior e, portanto, ter mantida a confiança no cumprimento das obrigações da União”, disse Dyogo de Oliveira.
Esse esforço todo é para conseguir cumprir a meta de 2018: fazer com que o rombo nas públicas não passe dos R$ 159 bilhões. Na tentativa para conseguir apoio no Congresso, o governo atendeu a um pedido de deputados governistas e cedeu, mais uma vez, no programa de refinanciamento de dívidas. O prazo para adesão foi prorrogado em 15 dias, e vai até 14 de novembro.
O Refis vai trazer para os cofres, ainda em 2017, cerca de R$ 7 bilhões. Bem menos que os R$ 13 bilhões previstos no texto original enviado ao Congresso. Um dinheiro que vai fazer falta para fechar as contas dentro da meta de 2017, que também é um rombo de R$ 159 bilhões.
Na segunda-feira (30), o Banco Central divulgou que esse rombo já está em R$ 100,8 bilhões.