O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao Orçamento de 2020 em que prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.031. O valor foi reduzido em R$ 8 em relação ao Orçamento já enviado porque houve reestimativa no INPC , que passou de 4% para 3,5%.
O valor corresponde a apenas a correção da inflação, sem ganhos reais, como houve nos últimos anos. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo ainda não decidiu qual será a nova política para o salário mínimo e tem até dezembro para poder fazer isso. “Como já estamos em novembro, referência mais direta é salário mínimo de R$ 1.031”, afirmou.
Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.
A PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.