A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) realiza hoje audiência pública para debater a proposta que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Jair Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.
Ao longo desta semana, estão agendados outros dois debates para discutir o tema.
Para o debate de hoje, foram convidados representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro.
O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tem como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ).
A reunião será realizada às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
O público poderá participar do debate pela internet.