O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou ontem que o governo vai alterar neste ano a sistemática de correção para o salário mínimo, sem que haja perdas para os trabalhadores. Atualmente, o piso salarial do País é corrigido pelo INPC acumulado no ano anterior. O problema é que o reajuste precisa entrar em vigor no dia 1º de janeiro antes da apuração final do índice de inflação.
“Uma alternativa é fazer a correção do salário mínimo pelo INPC acumulado nos 12 meses entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte. O importante é entregarmos previsibilidade para o cidadão e para o orçamento”, afirmou.
Waldery disse ainda que a proposta do governo não deve incluir nenhum mecanismo para que o salário mínimo possa ter ganho real, acima da inflação. “A princípio, o projeto busca apenas a reposição do poder aquisitivo dos trabalhadores”, respondeu.
Segundo o secretário, o governo irá enviar o projeto de lei ao Congresso provavelmente até o fim de agosto, para poder constar na proposta de orçamento de 2021. “Podemos pensar em uma medida efetiva que tenha validade até o fim do atual governo (dezembro de 2022)”, acrescentou.
Ele ainda confirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões no orçamento deste ano. “O salário mínimo deste ano mantém integralmente o poder aquisitivo dos trabalhadores, conforme manda a Constituição.”
PIB maior
Poucos dias após divulgar uma nova grade de parâmetros macroeconômicos com estimativa de alta de 2,4% para o PIB de 2020, o secretário disse que o governo pode rever essa projeção para cima. “A revisão da grade de parâmetros prevista para março pode trazer uma expectativa maior que 2,4% para o PIB”, afirmou. “Com isso, a projeção de receitas também deve aumentar”, completou.
Por outro lado, Waldery admitiu a possibilidade de retirada da projeção de receitas com a descotização de hidrelétricas da Eletrobrás, que depende da privatização da companhia. Segundo ele, o calendário eleitoral coloca pressão de tempo sobre projeto de desestatização da companhia.
“Se for o caso, isso levará a alguma restrição no orçamento, mas trabalhamos com a perspectiva de retornar a Eletrobras para a projeção de receitas o quanto antes”, completou.
O secretário evitou confirmar se essa reavaliação de receitas e despesas de março incluirá algum contingenciamento no orçamento deste ano. “Não temos número a priori, mas é possível que haja algum contingenciamento em 2020. Se houver, trabalharemos com a hipótese de liberação total dos recursos ao longo do ano, como ocorreu em 2019”, respondeu.
Waldery reafirmou que o governo está buscando receitas novas para o orçamento deste ano, a exemplo do maior recolhimento de dividendos dos bancos públicos empregado no ano passado.