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O dinheiro arredado com 23 mil multas trabalhistas em uma década está ajudando o país a comprar vacinas contra a covid-19. São R$ 268 milhões em multas, conforme apurado pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). A quantidade de vacinas adquiridas com esse recurso não está especificada.
O valor foi arrecadado pelo Ministério da Economia e é resultado de 23 mil multas trabalhistas aplicadas a 7.411 empresas em todo o país por infrações ocorridas na última década. Os valores são provenientes tanto de processos encerrados, como dos que ainda cabem recursos.
As maiores ações trabalhistas e as mais comuns
Entre os casos mais comuns que resultaram nessas multas, estão falta de anotações na carteira de trabalho (artigo 29 da CLT); falta de registro de empregado em carteira (art. 41); normas de segurança do trabalho (art.157); e casos de desrespeito ao período de descanso (art. 67), entre outros.
Na lista de autuadas por não respeitar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, figuram indústrias e empresas de diversos segmentos como agrícola, alimentação, construção civil, engenharia, transporte, combustíveis, farmácias e empresas de prestação de serviço em saúde.
O valor mais alto de uma multa em um processo ainda em andamento foi aplicado à varejista Via (ex-Via Varejo), em uma unidade em Recife (PE). Ela foi sentenciada a pagar R$ 19,7 milhões, por práticas discriminatórias descritas na Lei 9.029/95. A empresa opera as marcas Casas Bahia, PontoFrio e Bartira, além do e-commerce Extra.com.br
Em nota, a Via afirmou que não comenta processos jurídicos em andamento. "Reiteramos que somos muito claros em nossos valores e princípios de conduta. Nosso código de ética e conduta, distribuído para todos os nossos colaboradores, é o guia que regula todas as ações da empresa, sendo sua aplicação acompanhada por auditorias independentes", afirma a empresa.