O tema da redação do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, realizado neste domingo (5), trouxe à tona uma importante reflexão: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, o tema é “atual e relevante para nossa sociedade”. Segundo o ministro, a exclusão social abrange fenômenos culturais como a invisibilização social e o não reconhecimento. “Ao repetirmos padrões culturais impregnados de preconceito, de misoginia e de desvalorização do trabalho e da figura do outro, somos levados a invisibilizar”, afirma.
Problema estrutural
A invisibilidade desse tipo de trabalho está na pauta da Justiça do Trabalho. Em outubro deste ano, o TST promoveu o evento “Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e apoio da Embaixada da França no Brasil. A iniciativa buscou dar visibilidade e valorizar a importância individual e coletiva do trabalho doméstico e de cuidados, realizados predominantemente por mulheres, em especial mulheres negras.
Mulheres
O tema também foi tratado em artigo publicado na revista Carta Capital, assinado pelo ministro Lelio Bentes e por Helena Martins de Carvalho, mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB e assessora no TST. Eles analisam os dados do estudo “Gênero É o Que Importa: Determinantes do Trabalho Doméstico Não Remunerado no Brasil“, publicado em outubro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Ipea, as mulheres seguem sendo as protagonistas do trabalho doméstico não remunerado no país, com jornadas de trabalho não pago duas vezes mais longas que as dos homens. Também são as mulheres as principais cuidadoras de idosos nos contextos familiares.
Equidade
Em outubro, o CSJT aprovou a resolução que institui o programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, que integra a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho. A iniciativa amplia o escopo de atuação institucional da Justiça do Trabalho para além dos limites dos processos judiciais, alcançando também a qualificação e a formação para lidar com esses fenômenos. A ministra do TST Kátia Arruda é a coordenadora nacional do programa.
(Silvia Carneiro/CF)