O Plenário adiou a votação da Medida Provisória 475/09 para a terça-feira (4). O líder do governo e relator da matéria, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou seu parecer à MP com reajuste de 7% para os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste original da MP era de 6,14%, que corresponde à inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) mais 50% da variação real do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2007 para 2008.
Apesar de ainda não haver unanimidade entre os partidos da base aliada ao Executivo, tanto na Câmara quanto no Senado, em torno do índice de 7%, Vaccarezza conclamou os deputados a votarem com o governo. O impacto previsto nas contas da Previdência Social com o aumento maior que o original é de R$ 1,1 bilhão.
Vaccarezza garantiu que até o dia 4 o governo trará os ministros da Previdência Social e da área econômica à Câmara e ao Senado para discutir os números envolvidos nos aumentos propostos.
Valor possível
Segundo o relator, o aumento de 7% foi encontrado depois de discussões com os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e é um "valor possível de ser assimilado por meio de suplementação orçamentária".
Para o líder governista, "nenhum aposentado do mundo teve esse aumento”. Ele criticou o uso do ano eleitoral para defender índices que podem comprometer mais o orçamento da Previdência. "Não fomos procurar esse índice para aproveitar o período eleitoral", afirmou.
Critério para 2011
Em relação à norma de reajuste para 2011, Vaccarezza disse que a regra existente na MP (inflação mais 50% da variação do PIB) se tornou inócua devido ao PIB de menos 0,2% apurado para 2009.
Por isso, ele tirou essa regra do texto e garantiu que o aumento real para o próximo ano será tratado em conjunto com o projeto de Orçamento para 2011.
Sem consenso
Na tarde desta quarta-feira, Vaccarezza e os líderes da base aliada na Câmara e no Senado tentaram fechar um acordo em torno do índice de 7%, mas não foi possível.
No começo da sessão, um requerimento do governo e do PMDB para retirar a matéria de pauta foi rejeitado pelo Plenário.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse em plenário que o seu partido não votará a matéria na Câmara até que a bancada do Senado feche questão com os deputados em torno de um índice comum. Alves defendeu uma votação de consenso dentro do partido. "Não faremos mais o papel de votar e depois mudar uma decisão do Senado, o que constrangeria a Câmara", afirmou.
Íntegra da proposta:
Edição – João Pitella Junior