A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta terça-feira (4),em reunião aberta da diretoria do órgão em Brasília, proibir a fabricação e venda no mercado brasileiro dos remédios para emagrecer que atuam no sistema nervoso central e são derivados de anfetamina (femproporex e dietilpropiona). O mesmo vale para o mazindol, inibidor de apetite que age diferente dos outros dois remédios.
A sibutramina, o medicamento para emagrecer mais usado no Brasil, continua no mercado, mas algumas condições precisam ser respeitadas para seu uso: o remédio não pode ser prescrito por um período superior a 60 dias, o paciente tem de ter IMC (Índice de Massa Corpórea) acima de 30, o que indica obesidade, e ele também terá de assinar um documento em que confirma estar ciente de todos os riscos.
Segundo a decisão, a sibutramina poderá ser usada apenas pelos seguintes grupos de pacientes:
– Obesos sem história de doença cardiovascular que não conseguem aderir a programas de emagrecimento;
– Paciente com diabetes ou intolerância à glicose;
– Dislipedêmicos;
– Hiperuricêmicos;
– Mulheres com ovários policísticos;
– Pacientes com hepatite não alcoólica;
Além disso, serão mantidos o controle e responsabilização dos médicos que prescrevem e obrigatoriedade de extensa orientação aos pacientes sobre os riscos do uso da sibutramina.
Também continua liberado para o tratamento da obesidade no Brasil o orlistate (Xenical), que atua diretamente no intestino, reduzindo em cerca de 30% a absorção de gordura.
A Anvisa é a última instância nesse tipo de decisão, mas empresas podem recorrer à Justiça.
A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas já era dada como certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a Cateme (Câmara Técnica de Medicamentos) da agência, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordaram em relatório que os riscos superam os benefícios. Já a retirada da sibutramina do mercado ainda era dúvida.
A câmara técnica que assessora o órgão defendia a proposta de também banir do mercado a sibutramina, por apresentar riscos à saúde superiores aos benefícios. Existem estudos que indicam que a sibutramina pode aumentar o risco de problemas cardíacos em pacientes com fatores de risco.
No mês de agosto, após reunião fechada, os diretores da agência optaram por deixar a votação sobre o tema para o encontro público de hoje.
Estudos
De acordo com a Anvisa, estudos analisados pela agência apontam que o consumo de sibutramina aumenta o risco de problemas cardíacos. Em função disso, desde o ano passado a Anvisa impôs novas regras e endureceu seus critérios de venda: a sibutramina deixou de ser vendida como medicamento comum e passou a integrar a categoria dos anorexígenos, que exigem receita especial.
O principal argumento da agência para defender a proibição é que os benefícios do uso da sibutramina e os chamados anfetamínicos não superam os riscos. Segundo as revisões científicas feitas pela agência, não há estudos suficientes sobre a eficácia dos medicamentos: os realizados até agora apontam que a perda de peso ocorre apenas no curto prazo. Os maiores riscos dos medicamentos são cardiovasculares, de dependência e problemas psiquiátricos.
Reação médica
A proposta de proibir os emagrecedores causou reação imediata de médicos endocrinologistas que atuam no combate à obesidade. Entidades médicas defendem que a medida vai deixar cerca de 15 milhões de pacientes sem opção de tratamento.
As entidades médicas questionam os estudos usados pela Anvisa para embasar a sua decisão. De acordo com os médicos, os estudos foram feitos com um grupo de pacientes de risco, para os quais os medicamentos não seriam indicados. Não faria sentido, portanto, a proibição do uso.
Além disso, de acordo com os médicos, para alguns pacientes é preciso indicar medicamentos que atuam no sistema nervoso central, uma vez que o controle da fome e da saciedade ocorre no cérebro. Esses pacientes, portanto, não conseguem perder peso com tratamento clínico convencional, que inclui reeducação alimentar e exercícios físicos.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) é contra a proibição dos emagrecedores no Brasil. O órgão diz que a medida tira a autonomia dos médicos na escolha de métodos terapêuticos e que os profissionais têm o direito de, “dentro de práticas reconhecidas e segundo a legislação vigente”, prescrever o tratamento adequado.