O governo prorrogou por mais de 30 dias o prazo para que as empresas se adaptem ao novo ponto eletrônico. O sistema entraria em vigor ontem e já havia sido adiado outras duas vezes.
A portaria do Ministério do Trabalho que prevê o adiamento deveria ser publicada ontem no Diário Oficial da União, em edição extra, através da Portaria 1752/11. No entanto, a publicação estava atrasada devido a uma greve dos servidores da Imprensa Nacional.
Nota – Em nota oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que: "Considerando o recebimento de recursos por parte de confederações patronais, no âmbito do governo federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; considerando o firme compromisso do governo federal e deste ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP; resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011."
Equipamento – O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP), determinado pela portaria nº 1.510, de 2009, deveria ser adotado por todas as empresas com mais de dez empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas brasileiras já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador.
O sistema de ponto eletrônico tem como objetivo aumentar o controle e a segurança tanto das empresas como dos funcionários.