O governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34 – valor que será automaticamente arredondado para R$ 620 para facilitar saque em bancos.
No entanto, a previsão do governo para a inflação, considerada no cálculo, é mais otimista que a projetada pelo mercado: de 5% para 2011. Se for considerada a inflação de 6,26% prevista por analistas, o salário chega a R$ 625.
O projeto manteve a política adotada nos últimos anos para o cálculo, que leva em conta a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (soma de bens e serviços produzidos no País) de dois anos antes.
No projeto apresentado ontem, estão previstas também metas fiscais para o triênio 2012-2014. A meta de superávit primário, para abatimento de juros e dívida, equivale a 3,1% do PIB estimado para o próximo ano. Ela foi fixada em R$ 139,8 milhões.
No texto da LDO, o governo está desobrigado a aplicar recursos em ações relacionadas a Ciência e Tecnologia, segurança alimentar, fundo nacional de cultura, assistência social, política para mulheres, entre outras, classificadas como despesas ressalvadas, e que eram protegidas de contingenciamentos.
"É um montante grande que engessava o orçamento e atrapalhava o governo a direcionar outras prioridades", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. As diretrizes orçamentárias de 2012 não fazem referência às obras da Copa 2014 nem das Olimpíadas de 2016. Também não trata de despesas atrasadas de orçamentos anteriores.
Carimbos – O governo federal quer ter mais liberdade para aplicar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento em 2012, ano eleitoral. A ideia é derrubar a blindagem que hoje protege diversos programas governamentais de cortes e de remanejamentos. Apenas saúde e educação continuariam protegidas dos cortes, por terem vinculação constitucional.
Desde 2004, programas da área de Ciência e Tecnologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram resguardados da tesoura