A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa GR Serviços e Alimentação, proprietária de uma franquia da cafeteria Casa do Pão de Queijo, por ter demitido, por justa causa, uma funcionária que bebeu água na empresa.
A colaboradora foi obrigada a assinar termo de demissão por ter tomado uma garrafa de meio litro de água da companhia. O argumento da empresa, de que fornecia água a seus colaboradores, foi desmentido em investigação.
A sentença, dada no dia 18 de maio, reverteu a demissão e obrigou a companhia a pagar todas as verbas condizentes com a demissão sem justa causa e uma multa por litigância de má-fé, no valor de 10% da causa em favor da autora, bem como a condenação por danos morais, no valor de R$ 11.291,60.
A juíza titular, Luciana Bezerra de Oliveira, sentenciou: “É óbvio que a justa causa não prevalece, pois a empregada não cometeu nenhum ato que configure falta grave”.
Ela também afirmou que “a reclamada não contratou robôs”. “Seus empregados são seres humanos. E, como tais, precisam beber água com regularidade. E não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica”, completou.
A companhia, de acordo com a condenação, descumpriu as normas de higiene e segurança do trabalho, em especial as que dizem respeito ao conforto nos locais de trabalho.
Ao G1, a GR Serviços e Alimentação informou que irá recorrer da decisão judicial, que foi “baseada em uma versão que não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores”.
Segundo a empresa, todos os funcionários têm acesso permanente e de forma adequada a água e alimentação. Além disso, reforça que tem “práticas e políticas voltadas a priorizar o bem-estar de seus colaboradores”.
Já a Casa do Pão de Queijo afirmou que “repudia esta conduta e esclarece que ela não corresponde aos valores praticados e disseminados pela rede em seus mais de 50 anos de atuação”.
“A empresa esclarece que a unidade mencionada é uma loja franqueada e administrada pela GR Serviços e Alimentação. Imediatamente ao tomar conhecimento da situação, a companhia abriu uma investigação interna para apurar o ocorrido e irá tomar todas as medidas cabíveis. A empresa reforça ainda que mantém um programa estruturado de treinamentos com seus franqueados, incluindo diretrizes para relacionamento com as equipes”, disse em nota.