As principais centrais sindicais do país preparam uma ofensiva nesse mês pra aprovar uma alternativa ao fim do imposto sindical. A extinção da taxa foi estabelecida na reforma trabalhista. A pressão é pra que o Congresso analise uma Medida Provisória que assegure a arrecadação dos sindicatos.
Entre as ideias debatidas, a que tem mais força é a que permite a cobrança da taxa a partir da aprovação nas assembleias de cada entidade – a chamada negociação coletiva. Líderes sindicais têm participado de reuniões com deputados e senadores, nas últimas semanas, pra costurar esse acordo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a negociação sobre a MP é feita com o presidente Michel Temer e também com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
'As negociações sobre a Medida Provisória que pode corrigir os exageros da lei que foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado está sendo discutida com o ministro do Trabalho já há um tempo, inclusive com a Casa Civil e com o próprio presidente Michel Temer. Então esse debate com certeza irá rolar nesse segundo semestre. Tem companheiros que falam que ela poderá ser lá no mês novembro, quando a lei estiver em vigor. Aí sai a Medida Provisória.'
A Força Sindical diz que a medida também é apoiada por outras centrais, como a UGT, Nova Central, CTB, CSB e CUT. A expectativa é de que as reuniões com os parlamentares se intensifiquem ao longo de agosto, e que a MP seja aprovada até novembro.
No texto, deve ser definida uma quantidade mínima de trabalhadores em assembleia pra que a cobrança da taxa seja deliberada. Mas o valor a ser cobrado e a forma de arrecadação ficam a cargo de cada sindicato.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, contou que as reuniões chegam a ser semanais.
'A UGT tem estado semanalmente em Brasília falando com deputados, senadores e lideranças. Em muitas oportunidades, de forma conjunta. Nós temos uma unidade de ação de centrais sindicais, e também as centrais têm uma relação melhor com um ou outro partido, com um ou outro deputado ou senador, então nós estamos desenvolvendo esse trabalho de conscientização da importância de se ter uma forma de custeio.'
Uma outra proposta também estava sendo analisada. Nela, o valor do imposto pago pelos trabalhadores diminuiria ao longo de alguns anos, até que a cobrança fosse extinta. Mas a negociação coletiva agrada mais os sindicalistas.
Líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra, do PMDB, disse que o Congresso deve receber bem a proposta.
'O ambiente na Câmara e em boa parte do Senado, mas na Câmara, especialmente, é de que, no tema específico 'imposto sindical' e a sua alternativa 'contribuição social em acordo coletivo', precisa estar associado à não compulsoriedade e a uma representação mínima que possa referenciar e referendar de maneira clara o desejo da maioria em torno do assunto. É uma construção que eu acho que a Câmara e o Senado farão com tranquilidade, desde que com esses dois condicionantes.'
Apesar de parte dos sindicatos alegar que o fim do imposto compromete as atividades, a especialista em direito trabalhista do Ibmec Verônica Lagassi acredita que o fim da cobrança obrigatória não compromete o funcionamento dos sindicatos. Ela diz que há outras cobranças que garantem as atividades.
'Ele tem ainda mais duas contribuições que o próprio sindicato estabelece e cobra dos trabalhadores, que são a taxa assistencial e a contribuição assistencial. Então essa história de dizer 'o sindicato vai ficar sem verba' é meio que falácia, porque o que sustenta o sindicato, na verdade, não é um dia de trabalho de todos os trabalhadores. O que vai sustentar a despesa mensal mesmo é essa taxa assistencial, que ele recebe mês a mês do trabalhador.'
Em nota, o ministério do Trabalho confirmou que está costurando uma Medida Provisória e que tem se reunido com as centrais sindicais, mas não deu nenhum prazo. A CBN procurou também o ministério da Casa Civil, e a Secretaria de Governo sobre o assunto, mas não obteve resposta.