O Governo Federal tem a intenção de extinguir, em até dois anos, a carteira de trabalho, um dos símbolos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ideia é substituir a caderneta em papel, com a capa azul, em meio físico pelo digital, passando a inserção de dados no sistema chamado eSocial. Com isso, o governo iria cobrar a emissão do documento que deveria custar em torno de R$ 15.
Segundo a professora de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Isabelli Gravatá, essa é a grande discussão. "A carteira de trabalho é historicamente gratuita, desde a vigência da CLT, a partir da década de 40. A previsão é o Governo cobrar do trabalhador pela emissão da carteira digital. Pela CLT, não pode ser cobrado do empregado a emissão do documento. O valor cobrado é para que os Correios façam a emissão da Carteira. Para isso, precisaria de uma lei falando a respeito e não um acordo de cooperação técnica", explica.