Os reajustes do salário mínimo, matéria da MP 474/09, e das aposentadorias da Previdência Social, contido na MP 475/09 são os destaques do plenário desta semana, que votará somente medidas provisórias até o destrancamento da pauta.

         Nesta semana, entrecortada pelo feriado nacional da próxima quarta-feira, 21 (Tiradentes), o plenário se reune hoje, segunda-feira (19) e amanhã, terça-feira (20).

Veja as outras MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:

– 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;

– 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;

– 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade

 e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;

– 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;

– 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;

– 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional;

– 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).