A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25/5), o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos do PIS/PASEP. Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), alterou esse prazo para seis meses.
Sebastião Bala Rocha argumenta que, em caso de desemprego involuntário, o trabalhador já pode receber quase todos os recursos institucionais de que dispõe, caso do FGTS. "Por que não permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos no fundo PIS/Pasep?", questiona.
O parlamentar lembra que o Pasep está inativo desde a promulgação da nova Constituição, em 1988. Segundo afirma, no exercício 2008/2009, o PIS acumulava quase R$ 26,8 milhões. Esses recursos, conforme explica, são utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.