PL do Dep. Nikolas Ferreira amplia a ofensiva contra sindicatos e pode inviabilizar o financiamento da negociação coletiva.
Brasília, 22 de julho de 2026.
O projeto extingue, na prática, a eficácia das decisões das assembleias para o custeio sindical, confronta entendimento do STF e aprofunda o processo de enfraquecimento das entidades representativas iniciado pela Reforma Trabalhista de 2017.
Publicado pelo Diap, foi enviado a todos diretores e federações para pedir atenção de todos sobre ataques que o movimento sindical vem sofrendo, tanto da mídia quando do Congresso Nacional.
POSIÇÃO DA CNTC
Informamos que a CNTC, através da Assessoria Legislativa, está monitorando o andamento do referido projeto.
Hoje podemos informar que o Congresso Nacional está em recesso e volta somente dia 3 de agosto de 2026. Neste período não há funcionamento regular do congresso, desta forma, o projeto não tramitará.
AÇÃO DA CNTC
A CNTC vem trabalhando através do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, Presidente Licenciado da CNTC, sendo relator de um dos projetos.
Se este projeto avançar prevalente, terá que ser apensado ao projeto que o Deputado Luiz Carlos Motta é relator, portanto, ocorrendo isto temos controle dos fatos.
Ainda não avançou porque o projeto que o Deputado Luiz Carlos Motta é relator neste momento não tem votos suficientes para aprovar, sendo um projeto de custeio a favor das entidades sindicais, por este motivo o deputado está segurando, para evitar que novos projetos contra as entidades sindicais avancem na Câmara.
A CNTC ESTÁ TRABALHANDO EM DOIS PROJETOS
A CNTC está trabalhando em dois projetos: um que foi elaborado pelo Senador Paulo Paim, que já passou no senado, e outro que foi proposto pelo FST, fórum das confederações.
Pedimos que fiquem atentos, mas neste momento não devemos tomar qualquer atitude precipitada, e nem buscar novos projetos e negociar como está sendo feito para aprovar um dos projetos acima mencionados.
Estamos à disposição para qualquer novo esclarecimento.
Atenciosamente,
EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO