O Congresso aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Dispositivo incluído no texto no dia anterior definiu apenas que o projeto do Orçamento do ano que vem – que deve chegar ao Congresso até 31 de agosto – vai assegurar recursos para cobrir despesas condicionadas ao salário mínimo levando em conta que seu valor, a partir de 1º de janeiro, terá um reajuste com ganho real sobre a inflação desse ano.
Essa regra foi negociada entre o relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), e as centrais sindicais. O dispositivo também estabelece que a política de ganho real do salário mínimo se estenderá às aposentadorias e pensões do regime geral da Previdência Social.
Se prevalecer essa fórmula, o salário mínimo sairia do valor atual de R$ 510,00, para aproximadamente R$ 550 em janeiro de 2011, com ganho de 2,5%. Ao propor inicialmente esse parâmetro, o relator tentou manter a política de ganhos reais mais acentuados para o salário mínimo, já que os critérios aplicados nos últimos anos – baseado no crescimento do PIB do segundo ano anterior ao de vigência do novo valor, mais o INPC, reduziria o reajuste a valor ínfimo – já que o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%.
O salário mínimo terá que ter aumento real, ou seja, acima da inflação. Pensões e aposentadorias – que estão acima do salário mínimo – terão reajustes fixados. O Governo Federal fica, a partir de agora, obrigado a negociar com o movimento sindical e dos aposentados
Após a votação no Congresso, o relator admitiu que, para as centrais sindicais, o acordo fechado abre caminho para a busca de negociação por reajuste mais vantajoso em relação ao que seria garantido pela regra que ele sugeriu no parecer