Os deputados federais e senadores goianos que formam a bancada goiana na Câmara e no Senado estão divididos quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos segmentos econômicos beneficiados, mas com uma pequena maioria a favor. No próximo dia 4, o Congresso Nacional deve votar pela derrubada ou não do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 33 da Medida Provisória 936, que prevê a prorrogação do benefício para até dezembro de 2021. Se o veto não for derrubado, a desoneração da folha só terá validade até o fim deste ano.
O benefício permite às empresas de 17 segmentos substituir a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), imposto que incide sobre o faturamento bruto das empresas. Ao invés de pagarem 20% sobre o valor da remuneração de cada empregado, elas recolhem entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, de acordo com o segmento. As empresas beneficiadas alegam que o fim da desoneração resultará num aumento de custos, que acabará sendo repassado para os preços de vários produtos e serviços.
A estimativa é que os segmentos beneficiados, como construção civil, transportes, call center e confecções, respondam pela geração de cerca de 6 milhões de empregos no País.
A discussão e a votação do veto do presidente vêm sendo adiadas desde o início de julho, o que tem gerado insegurança e incerteza entre os empresários. Entidades representativas dos 17 segmentos enviaram um ofício aos parlamentares pedindo a derrubada do veto e a consequente prorrogação da desoneração da folha. Segundo elas, com a proximidade das eleições municipais, não é mais possível postergar essa questão.
Entre os deputados e senadores, a maioria é a favor da derrubada do veto presidencial, alguns são contra e outros ainda aguardam a deliberação de seus partidos.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) disse que vai votar pela derrubada do veto ao artigo 36 da MP 936, da qual foi o relator, mesmo sendo da base do presidente Bolsonaro.
“Entendo que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 é fundamental para a retomada da nossa economia, pois manterá os milhões de empregos destes 17 setores”, disse o senador.
O governo federal já sinalizou que a desoneração seria inviável sem a aprovação de um imposto sobre transações financeiras, como uma forma de compensação à perda de receita. Mas Vanderlan afirma que tem defendido junto à equipe econômica do ministro Paulo Guedes que essa desoneração ocorra para todos os setores, sem a contrapartida da criação de qualquer imposto. “Defendo a utilização das reservas internacionais para essa recuperação pós-pandemia”, destaca.
O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB) também defende a derrubada do veto, mas ainda pode mudar de ideia, dependendo dos argumentos da equipe econômica do Planalto. “Tem um estudo que o ministro Paulo Guedes vai apresentar, então vou aguardar”. O senador Jorge Kajuru (Patriota) informou por meio de assessoria que está de repouso médico e não poderia falar.
O deputado Elias Vaz (PSB) também disse que votará a favor da derrubada do veto, pois essa desoneração provisória é muito importante num momento de muita dificuldade para a economia e as empresas. Ele deu o exemplo do setor da construção civil, que é um grande gerador de empregos, e do transporte coletivo, que presta um serviço muito importante para a sociedade e enfrenta vários problemas. “Tudo que pudermos fazer para a geração de empregos e renda neste momento de pandemia, temos que fazer. No próximo ano, teremos profundos reflexos desta crise atual, principalmente com o término do auxílio emergencial”, afirmou.
Do PDT, a deputada Flávia Morais endossa esse posicionamento. “Estamos numa fase difícil para as empresas nesse cenário pós-pandemia”, argumentou. Rubens Otoni (PT) também está a favor da desoneração e tem esperanças de que o veto caia. “O governo já está negociando com o Centrão e aceita a derrubada, mas quer a compensação com a aprovação de outras matérias.”
Partidos
José Nelto (Podemos) afirmou que votará pela derrubada do veto e manutenção da desoneração da folha, segundo a própria orientação de seu partido. Segundo ele, neste momento não é possível sacrificar o setor produtivo brasileiro, que já arca com uma elevada carga tributária.
Já a deputada Magda Mofatto (PL) diz que seu partido ainda está discutindo um posicionamento e que, por isso, ela preferia não antecipar sua posição. Outro indeciso é o deputado José Mário Schreiner (DEM). Ele afirma que vai aguardar as deliberações de seu partido. “Vamos tratar esse assunto em nível de bancada, quero fazer uma avaliação mais profunda.”
Para o deputado Francisco Júnior (PSD), essa ainda é uma questão polêmica, por isso ele aguarda o posicionamento de seu partido sobre a liberdade que seus parlamentares terão para esta votação. O parlamentar diz que sua posição inicial é pela prorrogação da desoneração, mas há uma expectativa de que o governo federal ainda apresente uma nova proposta e busque um acordo. “O governo alega dificuldades para prorrogar o benefício sem uma contrapartida. Mas qual será o custo disso?”, questiona.
Entre os que são contra a derrubada do veto, está o deputado Zacharias Calil (DEM). Além de ouvir a deliberação de seu partido, ele diz que respeita muito o presidente Bolsonaro e sempre procura votar a seu favor. Por isso, votará pela manutenção do veto presidencial.
O deputado Vitor Hugo (PSL) também informa que, a princípio, seu posicionamento é pela manutenção do veto. Mas, segundo ele, ainda é preciso saber como será a orientação do governo, que poderá sinalizar de forma contrária e abrir mão do veto por outra pauta importante para o País.