A presidente Dilma Rousseff assinou ontem medida provisória que mantém a política atual de reajuste do salário mínimo até 2019. A norma perderia validade no final do ano.
O salário mínimo é corrigido pela inflação e crescimento do PIB. Já as aposentadorias acima do mínimo só têm hoje a reposição da inflação.
O objetivo da MP foi evitar que as regras que garantem aumento real ao salário mínimo quando a economia está crescendo fossem estendidas, pelo Congresso, também a aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o mínimo (R$ 788).
Projeto
A Câmara já havia aprovado neste mês um projeto prorrogando a política para o mínimo, mas parlamentares, inclusive da base aliada, ameaçavam votar uma emenda ao texto para beneficiar todas as pensões do INSS. Essa ampliação do alcance da das regras teria um impacto de pelo menos R$ 4 bilhões ao ano para os cofres públicos, segundo cálculos do governo.
Em reunião, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e da Previdência Social, Carlos Gabas, acertaram com líderes da base aliada que os dois temas (reajuste do salário mínimo e das aposentadorias acima do mínimo) seriam tratados separadamente.
Pauta
Assim, a presidente Dilma editou a MP para o mínimo, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta o projeto de lei que tratava do mesmo assunto.
De acordo com relatos de parlamentares, o governo sinalizou na reunião que pode negociar melhorias para os aposentados à frente.