A regulamentação da terceirização deve manter a diferenciação para atividades-meio e fim nos vários setores produtivos, disse sexta-feira (1º) a presidenta Dilma Rousseff em sua segunda mensagem pelo Dia do Trabalho, nas redes sociais.
Dilma destacou também que o Projeto de Lei (PL) 4330, em tramitação no Congresso Nacional, ajudará a proteger o emprego de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que, segundo a presidenta, terão assegurados a “proteção no emprego, os direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno”. Dilma disse ainda que a medida significa maior segurança para o empregador.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril e estabelece a terceirização da atividade-fim. O projeto agora será debatido e votado no Senado. Hoje o trabalho terceirizado é regido por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Neste 1º de maio, em vez de fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho no rádio e na TV, a presidenta Dilma Rousseff decidiu usar as redes sociais para lembrar a data e dialogar com os trabalhadores.
Na sua segunda mensagem, Dilma destacou ainda que é preciso assegurar ao trabalhador a garantia aos direitos conquistados nas negociações salariais, proteger a Previdência Social da perda de recursos para garantir a sua sustentabilidade e que o seu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores.