A partir desta segunda-feira (23), até sexta-feira (27), a Prefeitura de Goiânia negocia, com até 80% de desconto em multas moratórias e juros de mora, débitos tributários e fiscais vencidos até o dia 31 de julho deste ano. Também é possível parcelar e reparcelar dívidas em até 40 vezes, com valor mínimo mensal de R$ 100. Ao todo, mais de 400 mil cidadãos devem cerca de R$ 5,2 bilhões à administração municipal.
Goiânia é uma das Capitais do país a aderir à Semana Nacional de Conciliação, que ocorre simultaneamente em diversos municípios brasileiros com objetivo de reduzir a quantidade de dívidas de cidadãos junto ao poder público.
A ação tem como alvo cidadãos que não pagaram Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas, contribuições municipais e multas formais oriundas de infração à legislação ou descumprimento de obrigações. Podem aderir também contribuintes que não cumpriram parcelamentos já concedidos.
Nesta semana, dívidas resultantes de impostos, taxas e contribuições municipais podem ser quitadas à vista com 80% de desconto nas penalidades resultantes do atraso. Em caso de parcelamento, os abatimentos alcançam 60% das multas e juros de mora para divisões em seis vezes; 60%, se parcelado em 12; somam 55%, se for em 18; 50%, em 24; 45%, em 30; 40%, em 36; e para parcelamentos em 40 mensais, 35%.
“Os cidadãos devem aproveitar mais essa oportunidade para regularizar as pendências que têm junto à cidade. A prefeitura tem muita demanda a ser atendida e muito a receber dos contribuintes. Perceber o quanto a sonegação e a inadimplência afetam negativamente a gestão é uma questão de cidadania. Todos precisam fazer sua parte e se reconhecerem individualmente corresponsáveis pela construção do ambiente coletivo que temos”, pondera o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Os contribuintes interessados em aproveitar os benefícios podem utilizar o site da prefeitura para emitir boleto para pagamento à vista de débitos ajuizados ou não; as unidades Vapt Vupt, exclusivamente para os débitos não ajuizados; e a Estação Goiânia, no Setor Central, onde podem ser acordadas pendências que estão em disputa judicial. Pessoas jurídicas têm direito aos mesmos benefícios e serão atendidas nos mesmos locais.