A empresa Innmed Gestão em Saúde LTDA foi condenada pela 11° Vara do Trabalho de Goiânia a pagar R$ 1 milhão em danos morais para profissionais de saúde que mantinham vínculo empregatício, mas que estavam colocados na condição de sócios do local recebendo cota social mínima. A justiça determinou também que a empresa pare com as contratações de forma ilegal, correndo o risco de ser multada pela desobediência em R$ 30 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A sentença judicial foi dada depois de pedido realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO).
De acordo com o documento, é determinado que a Innmed não coloque profissionais de Saúde na sociedade empresarial com cotas mínimas como forma de encobrir a relação empregatícia e que também não contrate esses mesmos profissionais como falsos trabalhadores autônomos. A empresa precisará retirar da sociedade todos os profissionais de saúde que estão em seu contrato social e que possuem uma cota insignificante de lucro. No mais, a sociedade deve listar na condição de empregados todas as pessoas que foram informadas como sócias detentoras de cota social ínfima.
A procuradora do Trabalho, Milena Costa, informou que não é raro encontrar em Goiás profissionais de saúde sendo contratados por parte de organizações sociais, como pessoa jurídica e o de cooperativas de trabalhadores de saúde que fornecem, de forma irregular, mão de obra para essas organizações.
“No caso da Innmed são 272 sócios que na verdade não eram sócios, e sim empregados. Grande parte deles trabalham ou trabalhavam em hospitais públicos, como o Hugol (Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia). Ou seja, é dinheiro público sendo repassado a uma empresa que não respeita direitos trabalhistas”, esclarece.
De acordo com o MPT-GO, o órgão já conseguiu na justiça diversas decisões favoráveis para que profissionais sejam contratados como pessoa física, o que garante acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, além de evitar sonegações.
A reportagem solicitou um posicionamento da Innmed por e-mail, mas até a publicação desta, não houve retorno.