Caravana da Fetracom GO/TO e sindicatos filiados
A alvorada na Esplanada dos Ministérios foi diferente nesta segunda-feira (27). Às 8h30 cornetas, buzinas e apitos deram o tom da manifestação convocada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), para protestar contra a edição de portarias do Ministério do Trabalho que interferem na unicidade, autonomia e representatividade do movimento sindical brasileiro.
O movimento teve ampla participação da diretoria e filiados da FETRACOM GO/TO, além de sindicatos, federações e confederações de vários setores e Estados brasileiros. Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais, Tocantins, Piauí, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sule Distrito Federal estiveram representados. Durante o ato falaram bancários, metroviários, trabalhadores da saúde, da indústria da alimentação, da construção civil, comerciários, servidores públicos e aposentados, entre outros. Cada intervenção era pontuada com palavras de ordem e muito barulho.
“Em defesa da unicidade sindical. Abaixo a portaria 186!”
A palavra de ordem explícita em faixas era umas das duas bandeiras principais do protesto. Editada em 10 de abril de 2008, a portaria legisla sobre os pedidos de registro sindical e, na prática, interfere diretamente na unidade sindical. “Nós defendemos a unicidade sindical e não a bagunça sindical” – afirmou Rumiko Tanaka, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), que apoia a revogação da portaria.
Boa parte das intervenções criticou a medida governamental e expôs os problemas que foram criados por ela. Os trabalhadores denunciaram que sob a “bandeira da liberdade” o governo está fazendo uma reforma sindical que afronta e desrespeita o movimento sindical e os interesses dos trabalhadores.
" A gente percebe que em nome de um pseudo pluralismo sindical o Governo Federal tenta enfraquecer as categorias para que não exista fôlego na hora de negociar benefícios trabalhistas ", explica o presidente da FETRACOM GO/TO, Edson Garcia.
Manifestação e abraço ao Supremo Tribunal Federal – STF
Ao final do ato no Ministério do Trabalho, a manifestação seguiu em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pelo movimento sindical brasileiro, aguardam julgamento. Os manifestantes finalizaram a atividade com um abraço ao STF, pedindo agilidade no julgamento dessas ações.
Um documento protocolado por ocasião da mobilização, endereçado ao Ministro Ayres Brito foi distribuído aos presentes e explicava que as quinze confederações de trabalhadores e quatro centrais sindicais que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores solicitam rapidez no julgamento da ADI 4.120/2008, onde o movimento sindical brasileiro questiona a inconstitucionalidade da Portaria 186, que pratica a pluralidade sindical em todo o país, numa verdadeira “baderna sindical” e não liberdade sindical como pregam alguns.
“Contra o Conselho de Relações do Trabalho”
Criado pela Portaria 2.092, de 2 de setembro de 2010, o Conselho de Relações do Trabalho (CRT), objetiva, segundo o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, “promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social”.
Não é verdade, pois simplesmente ela é a reedição da Medida Provisória 294/2006 derrotada no Congresso Nacional com a participação do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, num trabalho cidadão, democrático e participativo, regado de muita pressão dentro daquele Parlamento.
Essa Portaria não passou por um processo democrático de discussão e, por um consenso geral do movimento sindical brasileiro como por exemplo em simpósios, audiências públicas para a oitiva dos sindicatos, de seus dirigentes tanto de trabalhadores como do patronato e da sociedade civil.
O Ministro do Trabalho Carlos Lupi passou a “legislar”, ficando acima do próprio Poder Legislativo e também do Poder Judiciário, contando com a morosidade nos julgamentos de ações impetradas anteriormente pelo movimento sindical brasileiro, junto ao Supremo Tribunal Federal.
A coordenação esclareceu que a manifestação não é contra as centrais sindicais – responsável exclusivamente pela indicação dos trabalhadores que comporão o CRT, junto com representantes do governo e dos empregadores – e reforçou mostrando a heterogeneidade do grupo formado por sindicalistas de várias vertentes. Ao final do ato um documento endereçado ao ministro Carlos Lupi, solicitando que sejam anulados os efeitos da Portaria 2092/2010, foi protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego.
“Não estamos pedindo nada além do que é o direito do povo brasileiro, do nosso trabalhador. Queremos ser ouvidos, temos esse direito”, argumentou Elizabeth Madrona, da Federação dos Empregados no Comércio no Estado do Paraná.
Ainda na frente do Ministério do Trabalho os sindicalistas promoveram a cremação simbólica do ministro Lupi pelas ações antidemocráticas que desrespeitam os direitos sindicais e dos trabalhadores e, afronta as prerrogativas do Congresso Nacional e de seus respectivos parlamentares.
O Coordenador do FST de São Paulo, Chico Bezerra disse a reportagem “estamos certos de que a nossa luta não será em vão e compreendemos estarmos numa batalha que vimos travando já há algum tempo – com significativas vitórias, uma vez que desde os dois mandatos do governo FHC e os dois mandatos do atual governo Lula vimos lutando e impedindo a aprovação dessas pretendidas e autoritárias reformas”.
Essas tentativas de reformas trabalhistas e sindicais “por decreto”, ou seja, através de portarias do MTE, ocasionam o enfraquecimento da estrutura sindical dos trabalhadores de base e, de todo o sistema confederativo, como conseqüência o enfraquecimento das mobilizações e das lutas em defesa dos trabalhadores, perda de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, agravando as condições de trabalho, a exploração da mão de obra e uma engessada ditadura das relações de trabalho.
Para José Augusto, coordenador-geral do FST, a manifestação superou as expectativas:
“Estou muito orgulhoso pelo resultado da mobilização, pois o período que tivemos foi apenas de uma semana e, foi um sucesso em termos de qualidade e de representatividade. Contamos com a presença e participação de bancários, trabalhadores do plano da CNTC, comerciários, trabalhadores na alimentação, securitários, hoteleiros, trabalhadores em estabelecimentos de saúde, profissionais liberais, construção civil, servidores públicos federais, marítimos e aposentados e pensionistas; protestando contra a arbitrariedade deste ministro que governa através de portarias passando por cima, até mesmo, do Congresso Nacional."
VEJA A RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DE GOIÁS: