O Palácio do Planalto apresentou ontem aos líderes aliados da Câmara e do Senado uma proposta alternativa para tentar manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. Pela proposta, os recursos – R$ 3,2 bilhões por ano – serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Os trabalhadores demitidos sem justa causa que não tenham sido beneficiados pelo programa poderão sacar na aposentadoria sua contribuição.
A votação do veto ao fim da cobrança extra do FGTS está marcada para hoje. Líderes do PMDB e do PT avaliam que, após a movimentação do governo que envolveu diretamente a presidente, o texto deve ser mantido. “Nós vamos segurar o veto. Não vejo chance para o veto ser derrubado”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
“Segue as linhas do que eu vinha defendendo”, completou. O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a proposta alternativa atende ao governo e aos trabalhadores e será aceita pelo Congresso. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também reforçou o discurso. “É uma boa solução”, completou.
Um dos principais articuladores do projeto pelo fim do adicional, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que a expectativa, no entanto, é que pelo menos os deputados derrubem o veto. “Eu acho que a Câmara não vai aceitar o veto.”
O fim da cobrança foi aprovado pelo Legislativo sob pressão do empresariado. Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o déficit de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo os empresários, após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e é usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.