O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai se esforçar para que seja votada na próxima quarta-feira (23) a proposta do governo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O novo valor do mínimo foi aprovado pela Câmara na noite desta quarta (16). Jucá quer agilizar a votação antes que a pauta do Senado seja ocupada por medidas provisórias capazes de bloquear as votações do plenário.
Ele afirmou que vai pedir urgência na tramitação para que o projeto de reajuste do salário mínimo possa ser apreciado diretamente no plenário do Senado. Sem o pedido de urgência, o projeto teria que ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário do Senado.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu nos últimos dias o valor de R$ 545 estipulado pelo governo, disse que não haverá dificuldades para aprovar a proposta no Senado. Segundo ele, PT e PMDB, as duas maiores bancadas na Casa, já fecharam questão em torno do mínimo de R$ 545.
Somente PT e PMDB somam 35 senadores, quase metade das cadeiras da Casa. Os partidos de oposição no Senado – PSDB, DEM, PSOL e PPS – somam 18 parlamentares. O PDT, que é da base aliada, mas tem defendido um valor maior para o salário mínimo, tem quatro senadores.
Neste cenário, seriam 22 senadores contrários ao projeto do governo. O governo poderia obter, então, 59 votos favoráveis. Além de PT e PMDB, o governo contaria também com os votos de PP, PR, PSB, PCdoB, PRB, PMN, PSC e PTB.
Sarney disse, entretanto, que não há consenso na base aliada em torno da proposta de R$ 545. "Teremos algumas divergências naturalmente, mas nada que comprometa a votação", afirmou. Um dos parlamentares da base aliada que não concorda com a proposta do governo é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele sinalizou que poderá apresentar emenda pedindo um valor maior para o mínimo.
Disputa – O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que vai procurar o senador para articular uma proposta superior aos R$ 545 defendidos pelo governo. Paulinho e outros líderes sindicais pressionaram os deputados a votar um salário mínimo maior, mas foram derrotados. "Perdemos na Câmara, mas a batalha continua. Vamos procurar o senador Paim e articular uma proposta".
Caso os senadores aprovem alguma alteração no projeto, o texto pode voltar à Câmara. Se o projeto for aprovado integralmente pelos senadores, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A lei aprovada pela Câmara estabelece que até 2015 os reajustes do salário mínimo serão automáticos, calculados a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois últimos anos. Não serão necessárias novas votações no Congresso durante o mandato de Dilma Rousseff para reajustar o mínimo.
A oposição estuda entrar na Justiça para contestar a lei de reajuste do salário mínimo. O PPS informou nesta quinta-feira (17) que caso o projeto que estabelece o reajuste seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O PPS quer que o reajuste do salário mínimo seja debatido anualmente no Congresso.