O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (12). O valor representa um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954. Com isso, o mínimo passaria de R$ 1.000 pela primeira vez.
A proposta foi anunciada durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. O ministério também projetou salário mínimo de R$ 1.076 para 2020 e de R$ 1.153 em 2021. Os valores são estimativas e ainda precisam ser aprovados.
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2017).
O valor é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.
Caso aprovado, o valor de R$ 1.002 para o mínimo de 2019 representará um aumento de 5,03%. Em 2018, a correção foi de 1,81% – o salário passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954.
No início do ano, o Ministério do Planejamento afirmou que a correção do salário mínimo em 2019 compensaria o reajuste abaixo da inflação em 2018.
PIB cresceu 1% em 2017
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Mínimo deveria ser de R$ 3.706,44, diz Dieese
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.
Em março, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.706,44. O valor é 3,89 vezes o salário atualmente em vigor.